Regulação de moedas virtuais pelo BC é debatida em Brasília
O Projeto de Lei 2303/15 do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que tem como relator o deputado Expedito Netto (PSD-RO), foi debatido na última quarta-feira (25) em audiência pública no Distrito Federal. O PL tem como objetivo, entre outras coisas, discutir a regulação das moedas virtuais pelo Banco Central, a fim de deter empresas manipuladoras, que lidam com este tipo de moeda.
Na audiência estavam, além de parlamentares, o diretor executivo da Atlas Quantum (empresa que tem sofrido processos por não pagar os clientes que investiram em moedas virtuais), Rodrigo Marques, o CEO do Mercado Bitcoin, Marcos Alves, e a especialista em mercado de criptoativos, Emilia Malgueiro.
Malgueiro, que também é ex-diretora da empresa Atlas Quantum, afirmou que problemas com administração de empresas são normais em qualquer âmbito de atuação. A fala da advogada ficou em tom de defesa a sua ex-empresa que tem passado por momentos difíceis nos últimos meses.
Melgueiro concluiu que, em sua opinião, as empresas da área de criptoativos deveriam ter uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica.
A Atlas Quantum, representada por Rodrigo Marques na audiência, afirmou mais uma vez que possui o montante para pagar os saques solicitados por seus clientes. Vale lembrar que a empresa possui 684 reclamações nos últimos seis meses, por conta de saques indeferidos para clientes.
Veja também: Atlas Quantum é condenada a reembolsar R$ 500 mil a cliente sob pena de multa
CPI das pirâmides financeiras
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) colocou no ar, na última sexta-feira (20), um site para conseguir assinaturas e levar adiante um projeto que tem como finalidade a investigação de pirâmides financeiras envolvendo, principalmente, empresas que lidam com moedas virtuais.
O site foi colocado no ar na última sexta-feira (20). A ideia central é fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras.
Dessa forma, os crimes que envolvem investimentos em empresas de bitcoins, por exemplo, poderão ser investigados em Brasília.
Segundo Aureo Ribeiro, a CPI das pirâmides financeiras já está com um número alto de assinaturas registradas no site criado. Depois de conseguir as assinaturas, o deputado poderá apresentar a proposta sobre moedas digitais ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
