Está prevista para a tarde desta terça-feira (6) a apresentação, discussão e votação do relatório da reforma tributária elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados. Os trâmites serão liderados pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A expectativa é de que o projeto receba mais de 400 votos favoráveis.
O parecer do GT será o início da discussão para novas diretrizes do sistema do sistema tributário brasileiro. A perspectiva é que a versão final do documento só ocorrer antes do início de julho. Até lá, o relator deverá se reunir com as bancadas partidárias da Câmara e governadores.
No último dia 20 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que iria pautar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do mês que vem, mesmo que haja risco de que não seja aprovada.
Na semana passada, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que vê grandes chances do projeto ser votado pela Câmara ainda neste semestre, apesar do prazo apertado. Appy reconheceu que serão necessárias “concessões” setoriais para que a reforma seja viabilizada politicamente.
Criação do IVA dual e FDR
Entre as principais diretrizes que devem ser expostas no relatório da reforma tributária, está a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios.
O modelo substituirá outros cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal) e está inserido dentro de um sistema chamado de IVA dual (dois impostos sobre valor agregado) – atualmente utilizado em cerca de 170 países, incluindo Europa e América Latina.
Conforme reportagens do Estadão/Broadcast e do Valor Econômico, inicialmente, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, defendia a adoção de um IVA simples, a ser arrecadado apenas pela União – uma discussão que já ocorre há cerca de 34 anos. Mas essa proposta foi descartada durante uma reunião na última quarta-feira (31/05).
O relatório da reforma tributária prevê, ainda, a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento (FDR), com o propósito de acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, e que receberia recursos provenientes da União.
Inicialmente, a equipe econômica sugeria que o fundo fosse financiado por meio da redistribuição de receitas entre os entes federativos, com base na mudança da cobrança de impostos do local de produção para o local de consumo. No entanto, esses detalhes ainda não estão definidos.
Outros pontos do relatório da reforma ributária
Mais cinco pontos estão em debate dentro da discussão da reforma tributária. São eles:
1) Tributação sistema financeiro, aviação e embarcações
Os setores financeiro e de seguros também estarão sinalizados no documento, assim como o de aeronaves e embarcações, com a possibilidade de tributação (como IPVA, por exemplo). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo.
2) Tributação do setor de consumo
Dentro do setor de consumo, os novos impostos devem ser separados em três alíquotas: uma parte aplicada à maioria dos bens e serviços, um percentual reduzido – com a finalidade de equilibrar a carga tributária em algumas situações – e a alíquota zero.
3) Tributos nas bebidas alcoólicas
No documento, ainda, estará sinalizada a adesão de um Imposto Seletivo que, na prática, funcionaria como uma tributação adicional para desincentivar o consumo de produtos como bebidas alcoólicas, por exemplo.
4) Regras para IPTU
O texto também tratará do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), definindo que sua base de cálculo deve ser atualizada ao menos uma vez a cada quatro anos, no qual o limite será o valor de mercado do imóvel.
5) E sobre a Zona Franca de Manaus?
Já o modelo de benefício para a Zona Franca de Manaus – onde fabricantes estabelecidos na região são isentos do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) – ainda não ficou decidido.
O que ficará para a próxima fase
Em entrevista à CNN Brasil na semana passada, Bernard Appy afirmou que os ajustes de impostos diretos, como os que incluem a renda, devem ser debatidos no segundo semestre.
O secretário afirmou, ainda, que não há uma proposta fechada no governo, e que por isso, não há maiores detalhes. Apesar disso, o norte será corrigir o que chamou de “distorções”, com faixas mais pobres da população pagando mais impostos do que as mais ricas.
Na entrevista, ele reiterou que, neste momento da reforma tributária, o governo vai manter a carga estável em relação ao PIB – indicador que cresceu 1,9% no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o trimestre anterior (4T22).
Com informações da Câmara dos Deputados, Valor Econômico e Estadão Conteúdo
