A reforma tributária deve ser votada ainda nesta quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados, conforme as sinalizações do presidente da casa Arthur Lira (PP-AL).
O texto da reforma tributária, cuja relatoria é de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Em acordo com Lira, o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), e o do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentaram na última segunda (3) um requerimento para permitir a quebra de interstício na votação da PEC.
Na prática, o mecanismo, que precisa ser aprovado em plenário, autoriza a votação em segundo turno da PEC sem o cumprimento do prazo regimental de cinco sessões.
O texto atual da reforma, que ainda será votado, prevê, dentre outros pontos, a possibilidade de criação de um mecanismo que devolve imediatamente o novo IBS a pessoas físicas, ‘jogando contra’ a regressividade dos tributos.
O mecanismo ficou conhecido como ‘cashback’ de imposto, e ainda deve ter públicos definidos via Lei Complementar.
IVA, IPVA e IPTU
O texto da reforma tributária também prevê alíquota reduzida em 50% para os setores que tem uma cadeira produtiva considerada curta, sendo eles:
- Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- Parte dos medicamentos (alíquota de IBS);
- Dispositivos médicos;
- Serviços de saúde;
- Serviços de educação;
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura (para beneficiar a cesta básica);
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (para beneficiar a cesta básica);
- Atividades artísticas e culturais nacionais.
Além disso, o novo regramento prevê cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis.
No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o texto da margem para gestões municipais atualizarem a base de cálculo via decreto.
Cesta básica
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), zerou a alíquota de imposto sobre a cesta básica na nova versão de seu parecer.
Na versão anterior do relatório da reforma, a cesta básica era onerada em 50% da alíquota padrão do imposto único sobre consumo. Deputados de oposição ao governo Lula disseram que a proposta aumentaria o preço dos alimentos, já que hoje a cesta básica é completamente desonerada.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) chegou a divulgar um estudo segundo o qual os produtos da cesta básica poderiam sofrer um aumento de impostos de 60% com a reforma.
Em outro aceno ao agronegócio, o relator especificou no novo parecer que a cobrança de IPVA sobre veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos não incidirá sobre aeronaves agrícolas, tratores e máquinas agrícolas. A nova versão da reforma tributária também cria um regime específico para as cooperativas.
Votação da reforma tributária deve ser nesta quinta
Após impasses com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na noite de quarta a discussão da reforma no plenário da Casa.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica.
Além disso, para pressionar os deputados a irem para Brasília para votar a reforma tributária, a marcação remota de presença foi suspensa.
Com informações do Estadão Conteúdo
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