O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, declarou nesta terça-feira (16) que a reforma tributária poderá ser enviada ao Congresso ainda neste mês.
O economista ressaltou que a reforma tributária não depende mais da reforma da Previdência para que seja aprovada. Assim, a proposta tributária deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.
“Agora é só uma questão de uma semana ou 10 dias para mais ou para menos. Antes do fim do recesso já deveremos [apresentar a proposta], mas o ministro que vai resolver”, afirmou Cintra.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser responsável por apresentar o texto da reforma para a imprensa. Além disso, Guedes poderá iniciar os debates sobre o pacto federativo.
O governo pode enviar a reforma tributária através de um projeto do Executivo para a Câmara. Assim, o texto seria analisado na comissão especial criada na última semana para analisar a PEC da reforma. A outra opção é apresentar o texto ao Senado.
Imposto sobre transações
Conforme Cintra, o texto da reforma tributária incluirá um imposto sobre transações. No entanto, o governo desenvolveu uma segunda opção caso o imposto não seja aprovado. Neste caso, a alíquota no imposto único sofrerá aumento.
“Vamos deixar uma alternativa. Se acharem que não querem esse imposto, não tem problema. Pega e joga a alíquota no IVA (imposto sobre valor agregado)“, explicou o secretário.
Segundo ele, o Congresso deve resistir ao tributo. Contudo, Cintra ressaltou a potência de um imposto sobre as transações, principalmente por conta da capacidade de arrecadação e com o baixo custo para a fiscalização.
As propostas do Congresso devem encontrar complicações no debate pois envolvem tributos de Estados e municípios. A proposta desenvolvida pelo ministério da Economia conta somente com alterações federais.
Reforma tributária na Câmara
Na última quarta-feira (10), a comissão especial para analisar a PEC da reforma tributária foi instalada na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado é o deputado Hildo Rocha, que tem como vice Sidney Leite (PSD-AM).
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O relator da reforma é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Além disso, o texto será apresentado por Baleia Rossi (MDB-SP) e elaborado pelo economista Bernard Appy.
Além disso, na última semana o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, abordou também algumas possíveis medidas da reforma.
Segundo Rodrigues, a unificação de impostos federais e a contribuição sobre pagamento serão pontos da reforma tributária.
