Reforma tributária deve ter projeto enviado ao congresso até março, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que a ideia do governo é enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso até março. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas faltam os projetos que detalham a medida.
Padilha falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas.
A declaração foi realizada após reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e representantes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.
Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Alexandre Padilha (Secretaria Geral) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola.
Governo continua aberto à negociação em relação à desoneração
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse também que o governo está aberto a negociar a desoneração da folha de pagamentos. Também afirmou que ainda não foi descartado o envio de um projeto de lei sobre o assunto para substituir a medida provisória já editada.
Padilha deu a declaração no Palácio do Planalto depois de reunião com ministros, representantes do governo no Congresso e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a agenda do governo no Legislativo em 2024.
O Executivo enviou, no ano passado, uma medida provisória para reonerar as folhas de pagamentos de 17 setores da economia beneficiados com redução de custos trabalhistas. A medida, porém, não foi bem recebida pelo Congresso e corre o risco de não ser aprovada.
A reoneração é parte do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo e colocar as contas públicas em dia.
Na segunda-feira, 19, Haddad disse a jornalistas que, além da reunião sobre a pauta do governo no Congresso, depois da qual Padilha deu entrevista, ainda haveria nesta terça uma conversa com o presidente sobre a reoneração da folha.
Perse e reunião com Pacheco
O ministro das Relações Institucionais disse ainda nesta terça que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está gerando impactos negativos na economia. Segundo ele, o presidente Lula terá uma reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto ainda nesta semana.
O encontro também deverá incluir debates sobre a reoneração da folha de pagamentos.
Padilha afirmou que a reunião do presidente Lula, ministros e representantes no Congresso concluída nesta terça-feira no Planalto foi para discutir as prioridades do Executivo no Legislativo neste ano.
De acordo com Padilha, a prioridade é consolidar o “equilíbrio econômico”.
Com Estadão Conteúdo
