A reforma tributária segue sendo uma das pautas mais discutas na política nacional. Neste sábado (4), durante a 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, a mudança no sistema tributário foi defendida pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pela Carta dos Governadores divulgada no evento.
Segundo o ministro, a reforma tributária é fundamental para “criar um ambiente de segurança econômica” no País e, ao mesmo tempo, para aprimorar o pacto federativo.
“Talvez não seja a reforma tributária ideal. Esse é um dos grandes problemas. Todo mundo quer reforma tributária, mas quando cada um só quer a sua reforma tributária, a gente não consegue construir consenso e acordo e maioria constitucional suficiente para aprovar uma”, afirmou Padilha.
Ele reforçou a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não enviar novo texto pelo governo, mas sim aproveitar os avanços nas discussões já construídas pelos parlamentares. Padilha frisou ainda que o governo continua “construindo soluções sobre como compensar quedas de receitas” de governos locais em função de medidas tomadas pela gestão passada.
Carta dos Governadores
Apoio à reforma tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo são os temas centrais da Carta dos Governadores.
A carta manifesta o compromisso dos estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, diz um trecho da carta.
Além da reforma tributária, o documento destaca as alterações em discussão sobre a mudança no ICMS da origem para o destino. A carta ainda propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo
