Segundo o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os dois anos seguintes serão dedicados às mudanças previstas pela reforma tributária, cujo período de testes terá início em 2026. Em entrevista ao site de notícias Poder360, o secretário falou sobre extinção do PIS/Confis e IPI, e das novas regras de tributação federais.
“Em 2027, teremos a extinção do PIS/Cofins e do IPI, e a criação da contribuição sobre bens e serviços e o imposto seletivo, que são federais”, afirmou Bernard Appy. “Entre 2029 e 20233, teremos a transição do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal. Será uma transição progressiva ao longo desses anos”, emendou.
Ainda na entrevista, Appy ressaltou a importância das mudanças da reforma tributária serem graduais e demandarem anos de preparação, devido à magnitude das novas regras de tributação.
“É preciso montar todo um novo modelo de cobrança dos novos tributos. Estamos falando de uma grande revolução que teremos na forma de pagamento de tributos no Brasil, que exige toda uma preparação operacional; que já começou e esperamos que avance e esteja completo até o final de 2025,” disse o secretário.
Manutenção da alíquota padrão com a reforma tributária
Bernard Appy também afirmou na entrevista que não descarta que a alíquota padrão de impostos no País fique abaixo de 27%, após a aprovação da reforma.
“É uma possibilidade real no texto que está sendo discutido no Congresso agora”, disse. Appy ressaltou, porém, que essa definição ainda depende de uma série de fatores, especialmente a delimitação de quais itens terão alíquotas zeradas ou reduzidas.
“Depende da regulamentação do que a gente chama de regimes específicos e a definição precisa de quem vai ter alíquota reduzida e alíquota zero”, afirmou Appy. “O senador Eduardo Braga relator da proposta no Senado deixou claro que teremos uma cesta básica com alíquota zero e outra cesta estendida com alíquota reduzida. Obviamente que a definição do que entra em cada uma dessas cestas acaba afetando a alíquota padrão”, complementou.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda hoje, após as alterações no texto da proposta da reforma tributária feitas pelo Senado, a alíquota padrão deve ficar entre 25,9% e 27,5%, de acordo com Appy.
Com informações de Estadão Conteúdo.
