A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cobranças tanto pela União como pelos Estados e municípios, é um das principais propostas a serem apresentadas pelo grupo de trabalho (GT) encarregado da reforma tributária na próxima terça-feira (6) na Câmara dos Deputados.
Conforme reportagens do Estadão/Broadcast e do Valor Econômico, inicialmente, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendia a adoção de um IVA simples, a ser arrecadado apenas pela União – um discussão que já ocorre há cerca de 34 anos. Mas essa proposta foi descartada durante uma reunião na última quarta-feira.
O relatório também incluirá a proposta de estabelecer alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, embora não haja uma especificação sobre a quantidade de alíquotas no relatório.
O começo da reforma tributária?
O parecer do GT da reforma tributária apresentará as principais diretrizes para as mudanças no sistema tributário brasileiro, mas não será a versão final que será votada em plenário, a qual só deverá ser finalizada no final deste mês. Até lá, o relator deverá se reunir com as bancadas partidárias da Câmara e governadores. Na segunda-feira (5), um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em uma entrevista concedida ao Estadão/Broadcast em 2 de maio, Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que não faz sentido estabelecer alíquotas diferenciadas por setor. No entanto, o GT da Câmara considera inviável politicamente ter apenas uma alíquota e já discutiu a possibilidade de tratamento diferenciado para serviços, como saúde, educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), membro do GT, afirmou à reportagem em 11 de abril que o grupo estava estudando a definição de três alíquotas na reforma, sendo uma alíquota padrão de referência e duas alíquotas diferenciadas. No entanto, ainda não foi decidido quantas alíquotas serão necessárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%. Contudo, essa informação também não estará especificada no relatório do grupo de trabalho. O valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, levando em consideração o período de transição do regime tributário. Uma fonte envolvida no assunto disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo é estabelecer uma carga tributária neutra, sem aumento de impostos.
IVA dual é a melhor solução?
A opção pelo IVA dual busca reduzir as resistências por parte dos Estados, que temem perder autonomia na arrecadação de impostos. A reforma tributária tem como objetivo substituir os impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre o consumo por um único tributo, simplificando a legislação e reduzindo a burocracia.
Durante uma reunião do Fórum de Governadores em Brasília, realizada no dia 19 de maio, os governadores estaduais cobraram uma proposta concreta para poderem se posicionar sobre a reforma tributária.
Além disso, o relatório do grupo de trabalho da reforma tributária também contemplará a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará Estados e municípios por eventuais perdas na arrecadação. Esse fundo receberá recursos provenientes da União. Inicialmente, a equipe econômica sugeria que o fundo fosse financiado por meio da redistribuição de receitas entre os entes federativos, com base na mudança da cobrança de impostos do local de produção para o local de consumo. No entanto, esses detalhes ainda não estão definidos.
Com informações do Estadão Conteúdo
