Reforma Tributária: Haddad reafirma promessa de alíquota menor
O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou novamente que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que a reforma tributária vai implementar será menor que a existente hoje.
Em declaração dada nesta sexta (15), Haddad sinalizou que, com a reforma tributária, a alíquota deve ficar em torno de 27,5%.
“A alíquota nova será menor que a de hoje e penso que ninguém deveria ter dúvida quanto a isso”, disse o Ministro da Fazenda.
“Vamos avaliar o impacto, mas deve ficar em torno disso 27,5%. Quanto mais eficiência e transparência e quanto menos litigiosidade e sonegação, tudo isso vai contribuir para a alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, completou.
As declarações foram dadas em coletiva concedida no começo da noite para falar da votação da reforma tributária.
Haddad rotulou a aprovação do texto na Câmara como uma “vitória”.
Isso, em um contexto em que é a primeira mudança significativa no sistema tributário desde o fim da ditadura militar.
O tema havia sido ventilado por diversas vezes em governos anteriores, mas nunca concretizado.
Quais os impactos da reforma tributária?
O texto da reforma tem sido uma das principais pautas a tramitar no legislativo no ano de 2023, em meio à encruzilhada do Planalto de aumentar a arrecadação e zerar o déficit no ano de 2024.
Nesta sexta (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, modificado no Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que, com as novas regras da Reforma Tributária, possamos ter uma simplificação nas práticas de arrecadação do governo e, especialmente, tenhamos um pouco mais de clareza em como todo o sistema funciona.
Maria Carolina Gontijo, Tax Advisor na Detax Consultoria – conhecida como Duquesa de Tax nas redes sociais -, ressalta de que apesar de o texto atual ainda estar longe de solucionar todos os problemas, já é suficiente para sanar algumas distorções do sistema tributário em vigor atualmente.
“Em termos de impacto direto no bolso, o que temos hoje é uma previsão de que não teremos aumento de carga tributária. Ou seja, não iremos criar ou ampliar alíquotas. Vai ser feito um cálculo e chegaremos a uma alíquota que iremos pagar, mas iremos equilibrar com as exceções do texto, e chegaremos em uma alíquota para simplificar”, detalha Gontijo.
“Qual que á ideia disso? Iremos trocar toda a nossa tributação sobre o consumo. Aqueles tributos que pagamos e não vemos. O que compramos em loja de vestuário e tem uma série de impostos embutidos, por exemplo”, completa.
Conforme a especialista, com o novo texto da Reforma Tributária, iremos trocar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) pela CBS, e iremos trocar dois subnacionais – um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS) – por um IBS.
“Esses dois serão iguais, mas isso precisa ser dividido. Vamos simplificar e unificar esses tributos, sem ter um aumento na alíquota. A principal promessa da reforma não é o valor de quanto pagamos, mas saber o que pagamos”.
Ou seja, conforme a especialista, a tendência é de que a transparência sobre os impostos e tributos aumente.
Indústria deve ter distorções corrigidas
Além disso, a especialista do campo tributário ressalta que o setor que deve ter mais impacto deve ser a indústria.
A expectativa é de que o segmento da economia não tenha benefícios diretos – ou seja, ganhar vantagens -, mas passe a ter uma simplificação que torne o cotidiano menos complexo.
“O que temos hoje quando falamos de tributação do consumo é que, quanto mais elaborado é – ou seja, quanto mais perto você está da fabricação de um bem – mais complexa é a sua carga tributária. O custo de conformidade é alto, as empresas têm inúmeros setores. Quanto mais dentro da criação, mais você tem um impacto dessa simplificação”, explica.
“Quem tende a ser mais beneficiado com essa reforma tributária é a indústria, porque a indústria, hoje, é a que mais sofre. Não é que ela terá benefícios, na realidade só corrigiremos uma distorção do nosso sistema que inclusive afeta nosso desenvolvimento econômico“, segue.
