Reforma tributária pressiona FIIs e Fiagros? BB-BI analisa
No último dia 16 de janeiro, houve a sanção da regulamentação da reforma tributária, e o veto presidencial à isenção do pagamento de tributos como a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por parte dos FIIs e Fiagros mexeu com o mercado. Em relatório, o BB-BI analisa os possíveis impactos da medida.
A casa afirma que, caso o veto seja mantido, ele pode impactar diretamente as receitas dos fundos, especialmente no segmento de tijolo, onde os impostos seriam cobrados sobre alienação, locação ou arrendamento de imóveis.
Já para os FIIs de papel, a tributação permanece nebulosa, podendo seguir o modelo aplicado aos bancos, incidindo sobre spreads de títulos.
Apesar da aprovação inicial, três fatores podem favorecer a derrubada do veto no Congresso, segundo o BB-BI:
- Posição do Ministério da Fazenda: Em nota, o órgão reforçou que não há intenção de tributar os fundos e sugeriu ajustes no texto da reforma para garantir a manutenção da isenção
- Preocupações Jurídicas: Especialistas apontam que a medida abre margem para a cobrança de tributos sobre todos os fundos, ampliando a pressão negativa contra o veto.
- Influência Legislativa: FIIs e Fiagros são cruciais para o financiamento de setores estratégicos, como construção civil e agronegócio, que possuem forte representatividade no Legislativo.
O relatório destaca também que a reforma tributária incide sobre o consumo e não sobre a renda, o que mantém os dividendos dos FIIs isentos de imposto de renda.
Contudo, diz o BB-BI, a tributação das receitas dos fundos pode impactar indiretamente os rendimentos pagos aos investidores no médio e longo prazo.
Com uma alíquota de IVA estimada em 28%, mas com redutores para receitas de aluguéis (70%) e bens imóveis (50%), o impacto efetivo nas receitas dos fundos pode alcançar cerca de 9%. Apesar disso, o mercado parece já precificar parte das incertezas, afirma o relatório, com cotas de FIIs sendo negociadas a descontos relevantes em relação ao valor patrimonial.
Os analistas projetam que a transição gradual da reforma, prevista para 2026–2032, pode dar algum fôlego ao setor para ajustar estruturas e minimizar perdas. No curto prazo, no entanto, o relatório afirma que investidores e gestores devem permanecer atentos à tramitação legislativa da reforma tributária e às discussões sobre a derrubada do veto.
