Reforma tributária: Cintra fala em alíquota sobre transações
Segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que acompanha a reforma da tributária, o risco de distorções originárias de um imposto sobre transações financeiras, similar à extinta CPMF, realmente existe.
Segundo Cintra, a reforma tributária, que abrange o novo imposto, será apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana que vem ou na seguinte.
Reforma tributária proposta
Cintra, em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, afirmou que “será um projeto de conciliação, que tenta agrupar todas essas tendências de acordo com as necessidades históricas e circunstanciais”, em alusão a todas as propostas de reforma tributária que estão em pauta de discussão.
Na visão do secretário, a questão mais complexa em toda a discussão da reforma tributária será a que envolve todos os entes da federação. Ele citou os países e regiões que estão com dificuldades para implementar um imposto sobre valor agregado (IVA) também em seus estados, com a Alemanha e a Índia.
Cintra cita a reforma proposta pelo tributarista Bernard Appy, que está em tramitação na Câmara. Segundo ele, o IVA nacional que Appy propôs é “inatacável do ponto de vista conceitual”. Mas reitera que a realidade é diferente do que exposto nos livros.
“Um tributo como esse teria vida curta e daqui a dez ou quinze anos estaríamos discutindo uma nova reforma, diante da inadequação desses tributos frente à realidade”, completou.
O secretário destacou que o governo não vai impor a estados e municípios o novo modelo do IVA que será proposto para a taxação federal. Mesmo com o ambiente político propícios para reformas, ele ressaltou que o debate para a reforma tributária “não será fácil”.
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Porém, ele disse que “prefere” um imposto sobre transações com alíquota de 2% a um IVA com alíquota de “30%, 35%”.
Cintra afirmou que já foram realizados estudos em que as distorções sobre a reforma tributária seriam amenizadas em equilíbrio do novo imposto com o IVA.
Deduções e tabela do IRPF
O secretário da Receita Federal afirmou que o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), tem “insistido muito” no ajuste da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), particularmente nos níveis de isenção.
Cintra disse que alterar os níveis de isenção para a declaração do imposto pode implicar em perdas “muito significativas de arrecadação”. Ele comentou que esse “é o desafio que estamos enfrentando, de garantir a neutralidade do ponto de vista de arrecadação”.
Entretanto, para ele, o governo identificou vários itens do IRPF que podem ser reformados, como as deduções.
Ele disse já haver entendimento de que as deduções no IRPF com educação e saúde serão finalizadas. “Vamos estabelecer um teto que seja justo, estaremos limitando o benefício do atendimento de saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física”, afirmou à imprensa.
Em relação ao IRPJ, o objetivo na reforma tributária é reduzir a alíquota para o patamar de 20% a 25%, frente aos atuais 34%, com alterações no cálculo do lucro das empresas.
