O relator da segunda parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados Celso Sabino (PSDB-PA) declarou nesta terça-feira (13) que a redução da carga para empresas aproxima o Brasil do nível de paraísos fiscais.
A proposta inicial de reforma tributária enviada pela equipe econômica do governo federal previa uma diminuição da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 12,5%, no primeiro ano, e para 10%, no segundo ano.
O texto do relator corta o tributo para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês de 15% para 5%, no primeiro, e, depois, para 2,5%. Para aqueles com ganhos acima de R$ 20 mil, a alíquota cairia de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%.
Há ainda a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Companhias com lucros superiores a R$ 20 mil por mês, como Vale (VALE3) e Petrobras (PETR4), por exemplo, teriam de pagar uma carga de 21,5%.
“É considerado, pela Legislação, paraíso fiscal os países que tributam a renda corporativa em até 20%,” afirmou Celso Sabino em live da SUNO Resarch. “Vamos chegar, em relação às empresas com lucros acima de R$ 20 mil por mês, em uma tributação de 21,5%, a um ponto percentual e meio de sermos considerados por nós mesmos um paraíso fiscal.”
Segundo o parlamentar, a alteração reduz carga tributária do capital produtivo e compensar da renda. O projeto manteve a taxação em 20% de dividendos, mas retirou cobrança quando seria distribuído por empresas do mesmo grupo.
A aposta, tanto do governo quanto do Congresso, é: ao abrir de arrecadação, a economia girará e a base aumentará. “[A reforma tributária] tende a ser o maior projeto dos últimos anos de geração de emprego para o Brasil.”
Reforma tributária não taxará rendimentos de fundos imobiliários
Outra mudança importante abordada pelo relator do texto da segunda fase da reforma tributária foi a retirada do trecho o qual previa a taxação em 15% de rendimentos de fundos imobiliários (FIIs).
“Procuramos todos os recursos possíveis dentro do Orçamento Público para chegar à alíquota do imposto de renda e para tirar os fundos de investimento imobiliário da tributação.”
O plano é buscar a compensação em benefícios a alguns segmentos econômicos, incluindo os setores público, de perfumaria e de cosméticos.
A expectativa de Celso Sabino é que a reforma tributária seja votada em agosto, depois do recesso parlamentar.
