O deputado e relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL), apresentará o documento que trata as mudanças nas regras de aposentadoria nesta terça-feira (9).
A reunião da reforma da Previdência da CCJ está prevista para começar às 14h30. Nessa reunião, os deputados irão analisar se a proposta de emenda à Constituição (PEC) fere algum princípio constitucional. No entanto, os opositores deverão usar recursos que estão previstos no Regimento Interno da Câmara com a finalidade de atrasar a leitura do parecer.
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A comissão pode votar o parecer nesta terça-feira, porém, é necessário mais tempo para análise, pelo prazo de no mínimo duas sessões, tendo a votação adiada para semana que vem.
Caso seja aprovado, o texto passará para uma comissão especial que será criada para discutir o mérito.
Há pontos da PEC que causam divergência entre os parlamentares, dentre eles, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o sistema de capitalização.
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Novas Propostas
A proposta de reforma da Previdência antecipa a idade do BPC. Hoje, o Beneficio é pago a partir de 65 anos, mas, de acordo com a proposta a idade miníma será 60 anos. É proposto também, que o valor inicial seja de R$400 para quem tem 60 anos, alcançando o valor de salário mínimo (R$ 998) somente aos 70. Atualmente a quantia mínima é um salário mínimo, sem possibilidade de aumento.
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De acordo com a nova proposta, para o produtor rural se aposentar será necessário no mínimo ter 20 anos de contribuição. A idade miníma para pedir aposentadoria continua a mesma para os homens, de 60 anos. Entretanto, para as mulheres poderá subir de 55 anos para 60 anos.
Além disso, a contribuição miníma exigida pelo governo será no valor de R$ 600 por ano. No entanto, conforme informou o governo federal, esse valor não deverá cobrir o rombo de mais de R$ 100 bilhões na Previdência do Campo.
A proposta de capitalização é uma espécie de poupança com o objetivo de garantir a aposentadoria do trabalhador no futuro através do investimento individualmente. O que desconversa com modelo atual, que é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
Na última quinta-feira (4), Freitas acompanhou o presidente Jair Bolsonaro com dirigentes políticos e afirmou que a proposta da reforma da Previdência será aprovada no colegiado. “Nós vamos passar na CCJ com certeza”.
