O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a proposta da reforma da Previdência que irá ao Congresso Nacional não será igual ao texto vazado na Imprensa. A afirmação foi dita em entrevista à rádio “CBN”.
O texto preliminar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência foi divulgado pelo “Estado de S. Paulo” na segunda-feira (4).
Segundo Onyx Lorenzoni, o projeto que será apresentado ao Congresso Nacional é diferente daquele que vazou.
“Eu asseguro que não é [o mesmo texto]. E vocês vão ver, quando o projeto chegar, que ele é muito diferente do que está publicado no jornal”, certificou o ministro.
O líder da Casa Civil afirmou que haviam quatro ou cinco textos alternativos, desde o início de novembro. As propostas são administradas pelas equipes técnicas comandadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Para nossa sorte, o vazador vazou o texto errado. Então estamos muito tranquilos em relação a esse episódio”, disse Onyx.
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Proposta da reforma da Previdência vazada
Confira abaixo as principais alterações nas regras de aposentadoria que foram identificadas no texto, ao qual o “Estado de S. Paulo” obteve acesso:
- Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição;
- Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos;
- Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos;
- Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício;
- Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento;
- Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais;
- Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo;
- Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor;
- Previsão de contribuição individual de produtores rurais na reforma da Previdência.
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