Sociedade sente que necessita de reforma da Previdência para vida melhor, diz vice de SP
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM) afirmou nesta terça-feira (23) que a sociedade já entende a necessidade de uma mudança nas regras da aposentadoria. “Mesmo sem saber o porquê, a sociedade sente a necessidade da reforma da Previdência para melhorar a sua vida”, disse o político.
De acordo com o vice-governador, atualmente, a discussão sobre a reforma da Previdência acontece de forma mais fácil. Isso se dá porque, segundo ele, a sociedade está convencida da importância da proposta. “A discussão é feita desde 2017 e hoje todos querem uma reforma da Previdência. Não se sabe qual, mas todos querem”, disse Garcia.
Com o consentimento da sociedade, a aprovação da reforma depende apenas do governo e dos parlamentares, segundo Garcia. “Agora, cabe ao governo acertar claramente nas consequências da reforma da Previdência para a vida do cidadão”, disse.
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Garcia defende que a reforma aprovada na esfera federal seja válida também para os estados e municípios. “Nós estamos em uma república federativa e o princípio da união é necessário, ele prevê que a reforma tem que valer para estados e municípios”, disse.
Segundo Garcia, a reforma previdenciária trará benefícios para o Estado de São Paulo, que é totalmente a favor da proposta do governo. “São Paulo aprova, outros estados aprovarão, mas a maioria do Brasil não vai aprovar. Então é fundamental uma reforma única. Se deixar a cargos de assembleias e câmaras municipais será o caos”, afirmou.
O vice-governador paulista afirmou que a expectativa é otimista sobre a votação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça. A proposta será votada pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O vice-governador participou do evento Itaú Macro Vision, em São Paulo.
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Governo cede para viabilizar aprovação
O governo de Jair Bolsonaro e sua equipe aceitaram na segunda-feira (22) retirar quatro pontos previstos na proposta da reforma da Previdência enviado ao Congresso. O intuito é viabilizar a votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Os pontos são: o fim da multa de 40% sobre o FGTS; a definição do foro de Brasília para ações judiciais sobre a reforma; a retirada da definição da aposentadoria compulsória da constituição e alterações na Previdência apenas pelo Executivo.
Objetivo é angariar votos dos partidos conhecidos como “Centrão” a favor da reforma da Previdência. As alterações que foram feitas são aquelas em que “os pontos não tem impacto fiscal e não afetam a espinha dorsal do projeto” afirma o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ceder logo na primeira fase enfraquece a estratégia do governo. Entretanto, ele admite que os pontos que sofreram as mudanças não afetará a previsão da economia. No período de dez anos a economia está prevista em torno de R$ 1 trilhão.
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Votação na CCJ
A princípio a previsão era de que o texto da reforma da Previdência fosse aprovado na CCJ na última semana, antes do feriado da Páscoa. Entretanto, em uma derrota para o governo, os parlamentares exigiram alterações na proposta, o que levou ao adiamento da votação.
Na CCJ, os deputados analisam a admissibilidade da reforma da Previdência, ou seja, se ela está dentro dos princípios constitucionais. Depois de aprovada na CCJ, o mérito da proposta será avaliado por uma comissão especial e só então vai à votação no plenário da Câmara.
