Após a reforma da Previdência ter seu calendário definido no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a alteração nas regras para a aposentadoria deve continuar sua tramitação nesta segunda-feira (19).
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará as primeiras audiências públicas sobre o tema entre esta segunda e a próxima quinta-feira (22). O objetivo é que em plenário, no dia 18 de setembro, o texto da reforma da Previdência seja apreciado em primeiro turno.
Próximos passos da reforma da Previdência
Nesta semana, a ideia é que a CCJ analise o texto da reforma em audiências públicas na presença de especialistas e representantes do governo. Tasso Jereissati (PSDB-CE), e já nesta segunda-feira o colegiado ouvirá nomes como Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência, e do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou através de um requerimento o comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Até o momento, porém, a visita não está confirmada.
O calendário, que na semana passada foi definido pelos senadores, prevê que todo o processo de aprovação seja concluído até 2 de outubro, incluindo a aprovação da matéria em dois turnos pelo plenário da casa. Entretanto, para cumprir as datas previstas, parte do projeto do governo deve ser deixado de lado nesse momento.
Assuntos como a capitalização e a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência devem ser adiados a fim de evitar atrasos e não atrapalhar a aprovação do texto principal.
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Além desses pontos, a reforma dos militares foi outro item retirado do texto principal a fim de agilizar as votações. Simultaneamente, uma comissão especial montada na Câmara pretende vota-la até o final de setembro.
Apesar da inclinação a permanecer sem alterações, os procuradores de Justiça devem solicitar o afrouxamento das regras previstas no texto. Na última quarta-feira (14), uma comitiva se reuniu com o senador Jereissati, solicitando alterações em artigos considerados questionáveis.
Entre as principais queixas inclusas à reforma da Previdência, estão a alíquota progressiva, elevando a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil); a redução de até dois terços da pensão por morte, que hoje está em R$ 25,3 mil; e as regras de transição para ingressou à carreira a partir de 2004.
