Parecer da Previdência é discutida nesta terça; entenda as mudanças
A comissão especial da reforma da Previdência discute nesta terça-feira (18) o parecer do deputado Samuel Moreira. O relatório foi apresentado na última quinta-feira (13).
Conforme o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, a oposição concordou em não obstruir a fase de debates. Além disso, completou que o objetivo é prolongar a sessão sobre o texto da reforma da Previdência ao máximo nesta terça para tentar encerrar as falas na próxima quarta-feira (19).
O acordo feito para que a oposição não interrompa a tramitação foi alinhado com líderes dos partidos que todos os deputados pudessem se inscrever para falar nessa fase.
Principais alterações
A proposta da reforma da Previdência enviada pelo governo estimava uma economia de R$ 1,13 trilhão em 10 anos. No entanto, as novas mudanças estimam economia em R$ 913,4 bilhões até 2029.
Com objetivo de alcançar a primeira meta da economia imposta pelo governo, o deputado Moreira propôs transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social. Além de aumentar tributos aos bancos gerando uma receita de R$ 217 bilhões.
Saiba Mais: Relator propõe maior tributo aos bancos para manter economia em R$1 trilhão
Outra mudança que consta na proposta original é a idade mínima para se aposentar. Antes, o tempo mínimo de contribuição era de 20 anos para ambos os sexo. No relatório, foi alterado o tempo mínimo de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
Na aposentadoria rural, a proposta do governo propôs tempo mínimo de 20 anos para ambos o sexo. O parecer mantem as regras atuais.
O governo previa uma lei complementar que colocaria o regime de capitalização, o documento retirou a proposta.
Em relação ao Beneficio e Prestação Continuada (BPC), o governo previa aos idosos de baixa renda um valor de R$ 400 inicialmente, ou seja, a partir dos 60 anos. Com o tempo a renda vai aumentando até os 70 anos quando atinge o salário mínimo. No documento, essa proposta foi retirada, e alterado para que idosos de baixa renda receba salário mínimo a partir dos 65 anos.
Conforme a proposta original da reforma da Previdência, os estados e municípios estavam inclusos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por sua vez, o relatório exclui os estados e municípios.
