Os líderes dos partidos na Câmara realizaram um acordo na última segunda-feira onde a reforma da Previdência só será votada, caso seja entregue a proposta com mudanças para militares.
A decisão foi tomada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A condição para que a reforma da Previdência seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi anunciada na noite da segunda pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) e líderes do PPS e PMN.
Além disso, o deputado Delegado Waldir, que é líder do PSL na Câmara, concordou com o acordo. De acordo com ele, tem de haver tratamento igual para militares e civis.
“A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão sendo tratados de forma igualitária”, afirmou o deputado.
No entanto, o líder da oposição, Alessandro Molon, afirmou que a proposta será votada caso haja um acordo entre todos os líderes na Câmara.
“Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara”, disse Molon.
De acordo com o líder do PPS, Daniel Coelho, que já está “combinado entre todos os líderes” que a reforma da Previdência só será votada quando a proposta dos militares for entregue.
“Só vota a admissibilidade [da reforma da Previdência] quando chegar a proposta militares”, afirmou Coelho.
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CCJ e a reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. A comissão será responsável por analisar se o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está ou não de acordo com as leis brasileiras.
No entanto, caso a proposta passe pela CCJ, ela irá para uma comissão especial, que será criada apenas para reavaliar o conteúdo do documento.
A comissão, que está atrasada, deverá ser instalada na próxima quarta-feira (13). Dessa forma, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado.
O atraso na instalação da CCJ é resultado do pedido dos líderes partidários para que o governo de Jair Bolsonaro apresente mudanças da reforma de militares. No entanto, até mesmo partidos aliados ao do presidente pedem que as reformas de civis e militares tramitem juntas no Legislativo.
Em 20 de fevereiro, dia em que Bolsonaro entregou a PEC ao presidente da Câmara, Maia afirmou que pretendia instalar a CCJ na semana anterior ao Carnaval.
Entretanto, alguns dias depois, os líderes dos partidos afirmaram que só avaliariam a PEC caso a proposta para militares seja entregue e tramite na CCJ junto com a reforma da Previdência de civis.
