A proposta de reforma da Previdência para os militares das Forças Armadas deve chegar ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20), segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. O ministro até mesmo cancelou a viagem programada para os Estados Unidos da América (EUA), na qual integraria a comitiva presidencial.
Na véspera (13), a proposta de reforma da Previdência dos militares foi encaminhada do ministério da Defesa, ao ministério da Economia.
Após passar pelas mãos do ministro Paulo Guedes, a proposta ainda deve passar pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Casa Civil. Será então que a proposta irá ao Congresso Nacional.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem encontro marcado com o presidente norte-americano Donald Trump na próxima terça-feira (19).
Azevedo pediu à Bolsonaro para permanecer no País “pela importância da tramitação” das propostas. O presidente deve retornar ao País na manhã da próxima quarta-feira.
Na última segunda-feira (11), os líderes dos partidos na Câmara realizaram um acordo. Neste, foi estabelecido que a PEC da reforma da Previdência só seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, após a entrega da proposta com mudanças para militares.
A decisão foi tomada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A PEC da reforma da Previdência dos demais servidores e dos trabalhadores do Regime Geral já foi enviada à Câmara dos Deputados. Pelas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro.
A instalação da CCJ ocorreu também na véspera.
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O projeto dos militares
Após estudos feitos pela equipe da Defesa, em diálogo com a Economia, o projeto que chegará aos técnicos da Secretaria da Previdência altera quatro leis e uma Medida Provisória:
- Lei nº 6.880: Estatuto dos Militares;
- Lei nº 5.821: lei de promoções;
- Lei nº 4.375: lei do serviço militar;
- Lei nº 3.765: lei de pensões;
- e a Medida Provisória nº 2.215-10: alterou a lei de remuneração dos militares.
Conforme dados do Ministério da Economia, o déficit no sistema dos militares, em 2018, contabilizou R$ 19 bilhões.
Confira os principais pontos do projeto proposto pelas Forças Armadas, de acordo com o “G1”:
- aumento de contribuição, de 7,5% a 10,5%. Com a contribuição para pensão das filhas e para o sistema de saúde, o total chegará a 14%;
- pensionistas, estudantes de instituições militares, cabos e soldados passarão a contribuir com 14% (cobrança que não existe hoje);
- aumento de permanência na ativa, de 30 para 35 anos.
Para o aumento da permanência na ativa, há a proposta de criação de um novo posto: de sargento-mor. Assim, há reajustes, com adicionais de salários que variam conforme os postos e graduações.
Segundo o ministério da Defesa, tais reajustes recompensam a exigência, a responsabilidade e o tempo que o militar fica disponível. Além de ajustar os valores dos cursos de capacitação dos militares. A informação é do “Estado de S. Paulo”.
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Reestruturação da carreira e críticas
Além disso, os militares apresentarão propostas de reestruturação da carreira. Os parâmetros atuais estão na gestão das Forças Armadas desde 2015.
Atualmente, há um diagnóstico de que as Forças Armadas não conseguem reter os bons quadros. Pois a carreira deixou de ser atrativa.
Possuindo um dos salários mais baixos do Executivo, os militares também perderam o auxílio-moradia e gratificações, por conta de uma Medida Provisória editada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
O ministro da Defesa acentua que, nos oito anos de FHC, a inflação foi superior a 100%, mas o ajuste salarial ficou em cerca de 40%.
Azevedo também destacou que a carreira militar deve ser analisada, considerando-se as suas especificidades. O ministro citou o artigo 142 da Constituição.
“Militar, por exemplo, não tem hora extra. Desvirtua a posição militar. Imagine eu, que servi no Haiti, depois de um dia de oito horas de trabalho dizer: ‘agora acabou meu turno, não trabalho mais por hoje’”, argumentou Azevedo.
A exemplo dessa especificidade dos militares, a Pasta estimou que se um tenente recebesse hora extra, mais o adicional noturno, o salário deste tenente passaria de cerca de R$ 7 mil para R$ 16 mil.
Tal reestruturação da carreira militar implicará em algum aumento de salário para os militares das Forças Armadas, bem como gratificações para quem tem especializações.
Parlamentares e a equipe econômica criticaram tais aumentos para os militares, segundo o “Estado de S. Paulo”. Paulo Guedes e integrantes de seu time temem que o reajuste salarial pode contaminar a discussão da “Nova Previdência”, a PEC de reforma que engloba os demais servidores e os trabalhadores do Regime Geral.
