O texto para a reforma da Previdência já é uma realidade. Apresentado ao Congresso no dia 20 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência foi bem recebida pelo mercado e por especialistas. O projeto prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Um valor praticamente o dobro do esperado com a reforma apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
Apesar do otimismo, a aprovação da reforma da Previdência impõe uma série de desafios ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas: apoio político. Por se tratar de uma medida que modifica a Constituição, a reforma precisará passar por um rito que envolve três comissões no Congresso e quatro votações no plenário: dois turnos na Câmara e no Senado. Em ambos os turnos, são necessários 308 deputados e 49 senadores.
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De acordo com previsões do Executivo, os votos a favor da aprovação da PEC não chegam a 200. Em declarações recentes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a falta de engajamento de deputados do PSL, partido de Bolsonaro. Ao jornal “Valor Econômico”, ele disse que “a guerrilha está no celular, nas redes sociais” e que “o governo ou o partido do presidente têm que organizar o enfrentamento” em defesa da reforma.
Para a agência de classificação de risco Moody’s, a reforma da Previdência não deve ser aprovada antes do terceiro trimestre deste ano, com a possibilidade de ser adiada ainda mais. Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que seria “ótimo” se algum item da reforma da Previdência fosse aprovado em 2019. “Se conseguir fazer algo esse ano, ótimo. Mas se não conseguir, não é o fim do mundo. O importante é aprovar no próximo ano, porque sem aprovar reforma da Previdência não haverá ajuste fiscal no Brasil”, declarou Mansueto.
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Pensando em um cenário sem reforma, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia traçou os principais impactos da não aprovação para a economia. Para SEP, o descontrole das contas públicas é o grande responsável pela grave crise enfrentada pelo País. Isso porque a Previdência gera gastos crescentes ao governo. Em 2018, o rombo previdenciário subiu 8%, chegando a R$ 290,2 bilhões, uma piora de R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Dessa forma, outros gastos públicos, como saúde e educação, são prejudicados, tendo menos recursos. Além disso, o descompasso nas contas da Previdência tem um efeito em todo o orçamento público, com um aumento déficit fiscal e da dívida pública, a qual está chegando em uma situação insustentável.
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Confira quais são as principais consequências em caso de não aprovação da reforma da Previdência social:
1. PIB
Um dos principais impactos da não aprovação da reforma para a economia seria sentido no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o estudo da SPE, o Brasil entraria em recessão a partir do segundo semestre de 2020. A contração da economia nacional seria comparável a aquela registrada no período de 2014 a 2016
O crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2.9 pontos percentuais menor nos próximos cinco anos em comparação com o cenário que prevê a aprovação da reforma. Já em 2019, o crescimento seria menor de 1%. Um nível muito inferior ao previsto no último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (25), que indicava uma expansão do PIB de 2,48% neste ano. Além disso, e caso de reforma não aprovada, em 2023 o Brasil conheceria mais uma recessão, com uma queda do PIB de 1,8%.
2. Emprego
Sem a reforma da Previdência, além da recessão, a taxa de desemprego no Brasil iria aumentar. Em 2023, a porcentagem de brasileiros sem emprego seria de cerca de 15,1%. Em termos de comparação, o recorde de desemprego no País foi alcançado em 2017, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) calculou 14,2 milhões de desempregados, uma taxa de 13,7%.
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A falta de emprego afetaria a renda do brasileiro, que perderia o equivalente a R$ 2,5 mil (o equivalente a 2,6 salários mínimos) nos próximos cinco anos. “Quanto mais a reforma da Previdência fosse postergada, maior seria o custo para a população brasileira”, informou o documento do (SPE). Na ausência de reforma, cada brasileiro chegaria a 2023 com R$ 5,8 mil a menos em sua renda que no cenário com a reforma aprovada.
3. Taxa de juros
A taxa básica de juros da economia (Selic) subiria exponencialmente para 18,5% em 2023. Hoje a taxa Selic está em 6,5%, o nível mais baixo da história. Esse aumento da taxa de juros seria provocado pelo aumento das despesas com aposentadorias e pensões, que pioraria o déficit das contas públicas. Com as contas em vermelho, o governo precisaria pedir mais dinheiro emprestado, o que elevaria a taxa de juros cobradas.
Sem a reforma, os gastos nos próximos dez anos destinados a cobrir o rombo na Previdência seriam de R$ 1,1 trilhão. Um aumento que precisaria ser compensado com elevação da dívida pública ou da carga tributária.
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Esses são apenas alguns dos efeitos negativos para a economia brasileira como um todo em caso de não aprovação da reforma da Previdência. Por isso, muitos analistas consideram imprescindível a aprovação da PEC pelo Congresso para que o Brasil volte a crescer de forma sustentada e sustentável.
