A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem. É o que diz a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. As informações foram divulgadas nesta segunda (4).
O texto da reforma da Previdência, segundo o jornal, foi confirmado por três fontes que tiveram participação em sua elaboração. Como se trata de uma versão preliminar, ainda pode haver mudanças.
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A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar. Ela cria, no entanto, regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Isso foi feito para evitar uma “enxurrada” de proposições sobre a proposta da reforma da Previdência no início da tramitação no Congresso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em janeiro que o governo vai incluir na proposta da reforma a previsão de um regime de capitalização. Esse modelo se assemelha a uma poupança, que o próprio trabalhador faz para assegurar a sua aposentadoria. O regime atual é diferente, trata-se da repartição. Nele, é o trabalhador ativo quem paga os benefícios dos que se aposentam.
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Os tipos de aposentadoria atuais
- Aposentadoria por idade: exige-se que a pessoa tenha 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: exige-se 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS, ou seja, com carteira assinada – e, neste caso, não se exige uma idade mínima.
A proposta que já está pronta, enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer ao Congresso, institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, isto é, abaixo desses pisos. A opção de aposentadoria por idade só seria adicionada depois de uma transição de 20 anos.
