Previdência: Governo fecha acordo com Centrão e parecer é alterado
O relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) informou que o parecer será alterado. A mudança consiste na retirada de quatro pontos da proposta.
A decisão faz parte de um acordo fechado com o chamado “Centrão” para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência. A PEC será votada nesta terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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Os pontos que serão retirados da proposta são:
- A reforma da Previdência sugeria acabar com a multa de 40% que o empregador deveria pagar sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS), neste caso, quando a demissão é sem justa causa.
- o texto retiraria a definição da aposentadoria compulsória da Constituição federal e passaria ela a uma lei complementar.
- A obrigatoriedade de ações sobre a Previdência serem julgadas exclusivamente em varas federais.
- Estaria sujeita apenas ao Executivo federal qualquer alteração nas regras da Previdência.
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De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ceder logo na primeira fase enfraquece a estratégia do governo. Entretanto, ele admite que os pontos que sofreram as mudanças não afetará a previsão da economia. No período de dez anos a economia está prevista em torno de R$ 1 trilhão.
A princípio a previsão era de que o texto da reforma da Previdência fosse aprovado na CCJ na última semana, antes do feriado da Páscoa. Entretanto, em uma derrota para o governo, os parlamentares exigiram alterações na proposta, o que levou ao adiamento da votação.
Na CCJ, os deputados analisam a admissibilidade da reforma da Previdência, ou seja, se ela está dentro dos princípios constitucionais. Depois de aprovada na CCJ, o mérito da proposta será avaliado por uma comissão especial e só então vai à votação no plenário da Câmara.
