A proposta da reforma da Previdência acaba de ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20).
O presidente chegou ao gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por volta das 9h30, momento em que foi entregue a proposta da reforma da Previdência. Além de Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também irá participar da reunião.
Dessa forma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência passará pelo primeiro grande desafio, onde será avaliada pela Câmara dos Deputados.
No entanto, após a entrega do documento, a equipe econômica e os governadores deverão se reunir para que seja esclarecida a proposta apresentada.
Além disso, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Santana do Rêgo Barros afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um pronunciamento nesta quarta, em rede nacional, para explicar a proposta à população.
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Proposta da reforma
Na última quinta-feira (14), o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, havia adiantando alguns pontos do documento.
O texto foi fechado após uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Até o momento, os pontos revelados se referem a idade mínima para aposentadoria. Dessa forma, homens terão a idade mínima de 65 anos para adquirir o benefício e mulher 62 anos, com um plano de transição de 12 anos.
No início, a equipe econômica havia pedido uma idade mínima de 65 anos para homens, mulheres, trabalhadores dos setores públicos e privados. Em contrapartida, o presidente falava em 65 anos para homens e 60 para mulheres. Além disso, referente a idade de transição, a equipe econômica pedia dez anos de transição, enquanto Bolsonaro pedia 20 anos.
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Detalhes do documento
Apenas nesta quarta-feira (20) serão revelados os detalhes ainda não divulgados da proposta. No entanto, será possível avaliar o impacto da reforma para aposentadorias especiais com as de:
- Professores;
- Policiais;
- Bombeiros;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores profissionais de áreas insalubres.
Além disso, serão divulgadas as informações sobre o acúmulo de pensões e de aposentadorias, além de possíveis mudanças para entidades filantrópicas.
O fator previdenciário também deve ser detalhado. O fator previdenciário é o que calcula o valor dos benefícios dos trabalhadores privados com base na expectativa de vida.
Ainda não foi falado claramente sobre o sistema de pontuação, que soma os anos de contribuição com a idade do trabalhador. No entanto, a pontuação é utilizada atualmente para definir quando o trabalhador privado ficará aposentado.
No caso dos servidores públicos, ainda não existe proposta para a regra de transição.
Além disso, será revelado se a reforma dos militares estará inclusa na PEC.
Ainda será esclarecido o regime de capitalização, onde o trabalhador terá um conta própria para contribuir com sua aposentadoria. Atualmente, a Previdência opera com o sistema de repartição, onde o trabalhador e o empregador pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.
Para que ocorra a mudança de sistema, o governo deve incluir um dispositivo na Constituição que autoria o envio de um projeto de lei. Assim, o novo modelo pode ser introduzido após a aprovação da reforma.
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Tramitação
De acordo com o governo, a reforma deve gerar uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão, nos próximos dez anos.
Por conta de ser um PEC, a reforma da Previdência será votada em dois turnos (um na Câmara e outro no Senado).
