Reforma da previdência terá economia de R$ 913,4 bi em dez anos
A reforma da Previdência terá uma economia de R$ 913,4 bilhões em dez anos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). O político apresentou a proposta de reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A versão original da reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
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Segundo o relator, será realizada uma receita extra de R$ 217 bilhões em dez anos graças ao fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O FAT é um fundo destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
Graças a essa economia adicional, segundo Moreira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá alcançar R$ 1,13 trilhão.
Rombo de R$ 290 bilhões
O relator da reforma informou que a Previdência Social no Brasil apresentou um déficit de R$ 290 bilhões em 2018. Isso apenas no âmbito da União. Moreira indicou como causas desse resultado negativo o aumento da expectativa de vida e a deterioração da relação entre o número de contribuintes e de beneficiários de aposentadorias e pensões. Um quadro que foi agravado pela crise econômica vivida pelo Brasil.
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“A Previdência tornou-se o principal fator de desajuste das contas públicas do país. Por isso, reformá-la é um passo fundamental para fazer o Estado brasileiro voltar a caber em si. Antigamente falávamos no dragão da inflação. Hoje o gasto público também é um dragão descontrolado, ameaçando o nosso futuro”, informou Moreira em seu texto.
Entre as principais mudanças, o texto da reforma prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para se aposentar. Entretanto, as regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou é funcionário público poderá utilizar regras de transição. Exceções também valerão para professores e outras categorias especiais.
Ao final da apresentação do relatório, será concedida a chamada “vista coletiva”. Os integrantes da comissão terão duas sessões para analisar o conteúdo do parecer.
A reforma da Previdência é uma proposta de mudança na Constituição. Por isso, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado. E, somente então, poderá ser promulgada pelo presidente da República.
