O Congresso Nacional deverá assistir a apresentação da proposta de reforma da Previdência na segunda semana de fevereiro. Será então que o governo abrirá a discussão acerca dos termos do texto, com a sociedade e a Imprensa. O anúncio foi feito pelo secretário de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho na sexta-feira (17)
A proposta de reforma da Previdência, que está sendo elaborada pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, utilizará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-presidente Michel Temer.
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A PEC que será utilizada na reforma da Previdência trata de mudanças previdenciárias, e já está na Câmara dos Deputados, segundo informou Marinho.
O secretário afirmou, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo deve apresentar emenda ao texto que está na Câmara. Tal emenda concentrará as mudanças acordadas pelo governo do atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni alegou na terça-feira (15) que Bolsonaro receberia a proposta final até domingo. Antes de embarcar à Davos, onde o presidente participará do Fórum Econômico Mundial.
Questionado se a fala de Onyx poderia ser confirmada, Marinho respondeu que Bolsonaro vem recebendo as linhas gerais do projeto. Conforme o secretário, o texto segue sob construção.
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“Nós estamos falando que Bolsonaro está recebendo as linhas gerais do projeto. Está sendo submetido a ele e ele vai dizer esse é o caminho, aquele é o caminho. Agora é bom dizer que seria difícil se mostrar uma reforma que deve ter dezenas de artigos e todas essas particularidades sem que haja justamente a definição do rumo que nós estamos seguindo”, alertou Marinho.
O grupo responsável pela formulação da proposta segue trabalhando com cenários, fazendo cálculos atuariais e consultando outras pessoas.
As Forças Armadas e a reforma da Previdência
Rogério Marinho preferiu não especificar se os militares também estará inclusos na reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
Ressalta-se que o presidente da República é ex-capitão do Exército, e está sendo pressionado para inserir os militares nas mudanças previdenciárias.
“Os militares têm suas especificidades. Eles não têm um regime previdenciário como os civis. Isso precisa ser respeitado. Não posso garantir a vocês que estarão ou não na reforma”, disse o secretário.
Até a data presente, não há decisão se a proposta da equipe econômica de Paulo Guedes abrangerá as Forças Armadas.
Todavia, na quarta-feira (16), Paulo Guedes opinou que a reforma perde se não incluir os militares.
A opinião do ministro é apoiada pelo jornal “O Globo”, que apresentou dois argumentos para a inclusão das Forças Armadas:
- Postura Corporativista: o presidente da República não pode favorecer uma parte da população mais do que outra.
- Déficit orçamentário: dentre janeiro e novembro de 2018, o prejuízo foi de R$ 40,5 bilhões, com crescimento de 12,85% ante o ano anterior. No mesmo período de 2017, o déficit foi de R$ 35,9 bilhões.
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Também está em debate o bônus para mães na reforma da Previdência. Uma medida que visa adiantar a aposentadoria para mulheres com filhos, funcionará da seguinte forma: para cada filho, a mulher poderá antecipar a aposentadoria em um ano. Porém, há o limite de três filhos para a conta.
