O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini, disse que a votação do parecer da reforma da Previdência pode ser realizada no dia três de abril.
“Estamos aguardando a vinda do projeto [de reforma previdenciária] dos militares para designar o relator e começar a tramitação da reforma na CCJ”, afirmou Francischini. Nesta terça-feira (19), houve a primeira reunião do colegiado da comissão. Essa é a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência.
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A CCJ, que conta com 66 deputados, deverá verificar a admissibilidade do texto. Nesta etapa, os deputados irão analisar somente se o conteúdo da PEC está de acordo com a Constituição. A comissão tem cinco sessões para votar a admissibilidade da proposta.
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Depois, o texto é enviado a uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara. Com até 40 sessões, nesta etapa os deputados poderão alterar o texto da reforma. Porém, para modificar a PEC deverão ter, no mínimo, 171 deputados (1/3 da Câmara).
Não é obrigatório cumprir as 40 sessões: na 11º sessão, o relator pode dar o seu parecer. Além disso, o relator tem a prerrogativa de apresentar um texto com outras propostas, chamado de substitutivo.
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Após passar pelas comissões da Câmara, o parecer é publicado, e depois de duas sessões, pode ser incluído na pauta do plenário. A PEC da Previdência passará por duas votações. A reforma da Previdência precisa de no mínimo 308 de 513 de deputados na Câmara e 49 dos 81 senadores. Caso não alcance o número mínimo necessário, é arquivada.
