Reforma da Previdência: sem BPC, capitalização, estados e municípios
O parecer da reforma da Previdência deve excluir os estados e municípios, da proposta. Além disso, também deve retirar o sistema de capitalização. E as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O parecer da reforma da Previdência é de responsabilidade do relator da comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). E deve ser apresentado na próxima quinta-feira (12).
Outra mudança prevista é a idade mínima para aposentadoria de professores. Ao invés de 60 anos para ambos os sexos, as mulheres poderão se aposentar com 57 anos.
Segundo o jornal “O Globo”, a decisão foi tomada em reunião na qual participavam lideranças do grupo de partidos conhecido como “Centrão“:
- DEM;
- MDB;
- PP;
- e PR.
Com a nova estrutura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que consta no parecer da comissão especial da Câmara, a economia prevista pelos líderes fica entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões em 10 anos. Valor inferior ao mínimo de R$ 1 trilhão divulgado pelo Ministério da Economia.
Estados e municípios fora da reforma da Previdência
De acordo com os líderes, Samuel Moreira decidiu retirar os estados e municípios da proposta.
Isto, pois, a alternativa, é que um dispositivo seja inserido na PEC. Para que prefeitos e governadores possam validar a reforma da Previdência em suas respectivas jurisdições.
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Ou seja, haveria necessidade de aprovação de uma lei ordinária, que demandaria maioria simples em votação, para ser colocada em vigor. Deste modo, ficaria a critério das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmaras Municipais aprovarem as mudanças previdenciárias.
A decisão de retirar os estados e municípios da reforma da Previdência foi motivada por parlamentares que não querem desgastar-se junto à opinião pública, no debate dos servidores municipais e estaduais. Visto que, muitos destes políticos, miram a candidatura a prefeito nas eleições do ano que vem.
