A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calculou nesta sexta (3) o impacto da reforma do IR (Imposto de Renda) aos cofres públicos. O texto-base passou pela Câmara e agora segue para a outra Casa no Congresso Nacional embutindo uma conta bem expressiva à União.
As mudanças aprovadas pelos deputados na reforma do Imposto de Renda, aprovada por ampla maioria da Câmara, podem gerar uma perda de R$ 52,2 bilhões em três anos aos cofres públicos, segundo nota técnica divulgada nesta sexta-feira (3) pelo IFI.
No último ano do mandato do presidente da República, Jair Bolsonaro, o custo para as contas públicas foi estimado em R$ 28,9 bilhões. O próximo governo, nos dois primeiros anos, sofrerá com uma perda de R$ 11 bilhões (2023) e R$ 12,3 bilhões (2024).
Nesta sexta, o próprio secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o impacto para a União em 2022 é de cerca de R$ 20 bilhões de perdas, mas que a Receita Federal divulgaria depois o número preciso.
Impacto negativo pode ser maior
O impacto negativo poderá será ainda maior. É que para três importantes medidas da reforma que geram alta de arrecadação (atualização de imóveis, tributação de fundos exclusivos e remessas de dividendos ao exterior) a IFI utilizou estimativas da Receita que já se sabe estão superestimadas com as mudanças introduzidas no projeto.
Outro agravante é que nessa conta a alta de arrecadação que se espera com a revogação de incentivos fiscais para os setores específicos, como medicamentos e químicos, pode não acontecer porque o próprio Congresso tem sido refratário a cortes desses benefícios.
Para as demais mudanças do projeto, a IFI fez a suas próprias estimativas e toda a metodologia de cálculo de cada uma delas. “Não tendo a reversão dessas renúncias, o impacto pode ser ainda mais negativo”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.
Sem contabilizar a reversão dessas renúncias, o efeito da proposta em 2023 pode disparar para R$ 33,3 bilhões, estima a IFI.
Para Salto, os cálculos mostram que o efeito da reforma, do ponto de vista fiscal, é significativo, com incertezas muito grandes. “Abrir mão de receitas neste momento é bastante preocupante, dada a fragilidade do quadro fiscal”, diz.
O projeto do Imposto de Renda foi aprovado esta semana pela Câmara em votação relâmpago comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Reforma do IR: perda de arrecadação com IRPJ
Os deputados votaram sem o conhecimento do texto final e a publicação do impacto fiscal das medidas, ponto que tem trazido preocupação para os investidores do mercado financeiro. Analistas de bancos, consultorias e acadêmicos estão se debruçando na “matemática” do texto para calcular quem perde e quem ganha com o projeto.
Um dos problemas para o cálculo da reversão dos incentivos tributários é que ela poderá não produzir, automaticamente, um aumento de arrecadação nas proporções indicadas pela Receita.
Para a diretora da IFI Vilma Pinto, o estudo mostra dois pontos importantes: a necessidade de maior divulgação de dados tributários pelo Executivo e, de outro, o resultado potencialmente negativo derivado de propostas que alteram expressivamente um regime que funciona bem, o do Imposto de Renda.
Um dos dados que chamam atenção no relatório da IFI é a perda de arrecadação com a queda da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Pelo projeto, a alíquota cai 7 pontos porcentuais, de 25% para 18%. Em 2022, a perda de arrecadação só com essa medida é de R$ 50 bilhões. Em 2023, o custo deve ser de R$ 53,1 bilhões, saltando para R$ 56,5 bilhões no ano seguinte.
A arrecadação com a taxação de dividendos no ano que vem foi estimada em apenas R$ 8,4 bilhões, passando para R$ 28,3 bilhões em 2023 e R$ 29,2 bilhões em 2024.
Receitas bem mais modestas do que se esperava com a volta dessa tributação depois de 25 anos por causa das concessões feitas pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que deu isenção para os dividendos pagos por empresas do Simples de lucro presumido (muito usado por profissionais liberais, como médicos, advogados e economistas) com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, os deputados na votação final do projeto de reforma do IR reduziram de 20% para 15% a alíquota que será cobrada sobre esses rendimentos pagos aos acionistas.
(Com Estadão C0nteúdo)
