Reforma do Imposto de Renda pode ser votada nesta terça, sem mudanças pelo relator
As mudanças nas regras do Imposto de Renda podem entrar em votação nesta terça-feira (17) no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com jornal Folha de S.Paulo, o relator, deputado Celso Sabino, passou o final de semana e a segunda-feira em reuniões para passar o texto.
Depois de sair da pauta na semana passada – por pressão de empresários, estados e municípios -, a proposta de reforma do Imposto de Renda segue nesta terça sem mudanças em relação à última entrega. Sabino afirmou ao jornal que apresentará argumentos positivos para convencer os parlamentares a votarem a versão atual do projeto.
O projeto a ser votado faz parte da reforma tributária e trata de medidas como:
- o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda,
- a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas,
- a diminuição do IR das empresas, e
- o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Um dos principais pontos de pressão entre governos regionais e empresários, a alíquota do Imposto de Renda cobrado das pessoas jurídicas não sofrerá nova alteração, de acordo com o relator. Sabino alega que cerca de 875 mil empresas terão redução de aproximadamente 29% na cobrança de IR nos moldes do projeto atual, com geração de contribuição sobre o lucro.
Mudanças previstas com a reforma do Imposto de Renda
Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.
No texto substitutivo preliminar do relator, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. O mesmo índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
O texto mantém isenção de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Anteriormente, o governo previa cobrança de 15% sobre os rendimentos de FIIs.
Já os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas será tributado na fonte em 20%, inclusive para quem mora no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Fundos de investimento pagarão 5,88% sobre o que for distribuído aos cotistas.
Em contrapartida à taxa sobre distribuição de lucros e dividendos, o projeto de reforma do IR diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022.
Quanto à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Sabino propõe uma redução de até 1,5 ponto percentual nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022. O montante previsto com a medida é equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da Cofins esperada para 2022.
Pressões contra as medidas
Embora alterações já tenham sido feitas em relação ao texto proposto pelo governo, ainda há muita resistência contra a medida.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, afirma que o projeto vai na direção correta, mas pede novos ajustes. A organização quer uma redução maior no IRPJ e pede que a taxação de dividendos tenha alíquota de 15%, contra os 20% previstos na versão atual do texto.
Além disso, a CNI pede que não haja alteração no mecanismo do JCP (Juros sobre Capital Próprio). O texto substitutivo atual revoga a possibilidade de dedução de imposto pelas empresas com este pagamento aos acionistas.
O projeto também é alvo de reclamações de governadores e prefeitos. Como o Imposto de Renda é arrecadado pela Receita Federal e compartilhado entre União, estados e municípios, os governos regionais alegam que um corte nessa tributação geraria perdas financeiras significativas.
A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) se posicionou contra o projeto. A entidade afirma que os municípios perderão receitas e pede mais tempo para ampliação do debate sobre a proposta.
Paulo Guedes sobre a reforma do Imposto de Renda
Na última sexta-feira, dia 13, o ministro Paulo Guedes se posicionou em uma entrevista à Jovem Pam sobre as pressões de empresários e dos executivos regionais.
“Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante”, disse Guedes.
E acrescentou: “não deve estar caindo nem subindo, porque se os dois estão reclamando, possivelmente estamos em um ponto de equilíbrio interessante”.
A sessão do Plenário que deve votar a reforma do Imposto de Renda nesta terça está marcada para iniciar às 15 horas.
