Com novo imposto de renda, arrecadação cai R$ 53 bilhões, diz estudo
Com as novas mudanças feitas pela Câmara na reforma do Imposto de Renda, a arrecadação deve cair em R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na quarta-feira à noite numa votação atropelada.
Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de “projeto secreto”. Até a noite de ontem, depois da votação dos chamados destaques (sugestões de alteração), o texto final do projeto da reforma do imposto de renda ainda não era conhecido.
Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.
A conta já considera a votação das últimas mudanças feitas ontem, quando os deputados reduziram a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%, num script que já estava acordado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), antes da votação do texto principal.
A perda de receita para os cofres dos governos regionais foi estimada em R$ 19,3 bilhões – R$ 9,9 bilhões para governadores e R$ 9,3 bilhões para prefeitos.
A eventual perda de arrecadação assustou ontem o mercado financeiro, que reagiu negativamente à votação – as ações dos bancos caíram e o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de São Paulo, caiu 2,3%.
Queda de arrecadação com reforma do Imposto de Renda se soma aos precatórios
O projeto de Orçamento de 2022, já apertado por conta dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de sentenças finais da Justiça), foi feito levando-se em conta um impacto neutro da reforma, ou seja, sem perdas nem ganhos de arrecadação.
A confusão em torno do projeto é tamanha que o comando da própria Receita Federal informou ao Comsefaz que a queda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), incluída no parecer aprovado, foi de 0,5 ponto porcentual, e não de 1 ponto porcentual, como fora divulgado aos deputados na hora da votação.
A informação foi corrigida mais tarde pelo Fisco ao confirmar a redução de 9% para 8%, mas ainda dependente de revogação de subsídios.
“Diante do que foi aprovado, os Estados serão oposição e vão lutar para o Senado mudar”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Ao Estadão, Sabino criticou os dados do Comsefaz e informou que outros pontos não foram considerados. “É planilha toda doida. Uma estagiária faria melhor”, atacou. A reportagem do Estadão pediu o texto final do projeto aprovado, e o relator informou que seria publicado no Diário Oficial hoje.
O rolo compressor de Lira na votação recebeu críticas de vários setores e pode levar a questionamentos legais do rito de votação. “O texto foi votado sem ter sido apresentado. Podemos dizer sem exagero que foi votado um projeto secreto”, disse o tributarista Luiz Bichara.
Ele pediu à sua equipe que refizesse o passo a passo da votação da reforma do imposto de renda por ordem cronológica para mostrar a falta de transparência no processo. A cronologia aponta, por exemplo, que às 19h40 de quarta-feira, já com o processo de votação aberto, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), solicitou a Lira que fosse protocolado o substitutivo com prazo para análise – o que não foi feito.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
