O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou na última quarta-feira (15) um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e amplia o limite de isenção para R$ 3,3 mil ante os atuais R$ 1,9 mil a partir de janeiro do ano que vem. A proposta é separada da reforma do Imposto de Renda (IR).
O senador afirma que 19 milhões de pessoas estarão isentas entre os 32 milhões de contribuintes brasileiros. A perda de arrecadação ficaria em torno de R$ 35 bilhões ao ano.
Coronel é o relator da proposta que reforma o IR no Senado e sinalizou anteriormente que “engavetaria” o texto aprovado pela Câmara por considerar as mudanças na tributação de empresas e dividendos inadequadas. É por isso que ele decidiu apresentar um projeto independente para corrigir o IRPF.
“É queda de arrecadação, mas o poder de compra aumenta, o que vai gerar mais recolhimento de receitas”, disse Coronel em entrevista ao Estadão. Além disso, a proposta possui dispositivo que reajusta a tabela sempre que o IPCA acumulado superar os 10%.
Apesar de não ter mais tempo de aprovação da proposta ainda em 2021, a decisão do relator complica a situação para o governo. Em 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro havia prometido que ajustaria a faixa de isenção para cinco salários mínimos (equivalente a R$ 5,5 mil atuais). A promessa também foi realizada por seu adversário na época e é esperado que o tema retorne em 2022 com as eleições.
O senador contrariou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas- AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao barrar a tramitação do projeto de reforma do IR. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e após ser barrado, houve uma crise entre as duas Casas. Um dos objetivos da proposta da reforma era usar como compensação para a criação do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
“Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3.300,00 mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. As demais faixas de renda até R$ 5.300,00 mensais também teriam redução expressiva do imposto”, escreveu o senador.
Reforma do IR: Câmara havia reduzido de 20% para 15% taxação de dividendos
A Câmara dos Deputados aprovou em setembro a emenda à reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz de 20% para 15% a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos. A proposta para instituir uma alíquota de 20% constava no texto-base da reforma do Imposto de Renda. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
