A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (2), por a 319 votos favoráveis contra 140 contrários, a emenda à reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz, de 20% para 15%, a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos.
A proposta para instituir uma alíquota de 20% constava no texto-base da reforma do Imposto de Renda, aprovado nesta quarta-feira (1). Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu a manutenção dos 20%. Segundo o parlamentar, a alíquota maior para taxação de dividendos seria compensada por outros dispositivos do texto que reduzem a tributação pelo Imposto de Renda. A versão aprovada ontem prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%.
A oposição, por outro lado, foi contrária à mudança. “Isso é um escândalo”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA). Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que havia um acordo de partidos governistas a favor do destaque. O argumento é de que a taxação menor favorece o setor produtivo. “É preciso valorizar quem produz”, completou Efraim Filho (DEM-PB).
Antes da aprovação para a diminuição da alíquota de dividendos, deputados haviam rejeitados outras três emendas que também buscavam modificar a tributação de lucros e dividendos.
A primeira, do partido Novo, criava uma regra de transição para a incidência do imposto sobre dividendos. A segunda, do PT, instituía três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído. A terceira, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.
Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda
A Câmara aprovou na noite de ontem o texto que altera as regras do IR, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra.
Para pessoas físicas, o projeto atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.
Na proposta de reforma do Imposto de Renda, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.
(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)
