O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos, vai realizar uma reunião nesta quarta-feira (3), para alinhar junto aos líderes partidários as novas fases de tramitação do texto.
Na última terça-feira (2), o relator do texto, Samuel Moreira, apresentou seu parecer sobre a reforma da Previdência que deixou fora da proposta os servidores estaduais e os municipais.
Por conta da reunião desta terça, não haverá sessão na comissão especial. O presidente da comissão afirmou que vai esperar a decisão dos coordenadores para divulgar o calendário de votações da proposta.
Principais mudanças do texto
As principais mudanças da proposta são referentes ao seguintes temas:
- Recursos PIS/PASEP;
- Idade mínima servidores;
- Regra de transição para professoras;
- Imposto sobre bancos e Bolsa de Valores;
- Aposentadorias especiais;
- Ações na Justiça;
- Contribuições extras de servidores;
- Redução da média de cálculo do benefício.
PIS/Pasep
Em seu primeiro parecer, Moreira queria que parte dos recursos dos PIS/Pasep fossem destinados a Previdência. No entanto, em seu novo texto, ele voltou atrás da decisão e manteve a ajuda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Idade servidores
Servidores terão a idade mínima para a aposentadoria mantida na nova proposta. Para que seja alterada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser feita.
Transição de professoras
O novo texto reduz a idade mínima de aposentadoria para professoras, passando de 60 para 57 anos. No entanto, a alteração só vale para quem assumiu o cargo antes de 31 de dezembro de 2003.
O texto ainda indica que o valor da aposentadoria será equivalente ao último salário e que haverá reajustes salariais iguais ao de servidores que estão trabalhando.
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Imposto para bancos e a Bolsa
O parecer de Moreira manteve o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, o percentual passou de 15% para 20% para bancos e para cooperativas de crédito foi criada uma cobrança de 17%.
Além disso, a Bolsa de Valores que teria cobrança de CSLL na primeira versão não terá mais, segundo o novo texto.
Ações na Justiça
No antigo texto, todas as ações judiciais relativa a Previdência deveria ser analisadas por um juiz federal. No entanto, com o parecer de Moreira os processos poderão ser julgados por juízes estaduais quando for cabível.
Contribuições extras de servidores
Esse ponto havia sido retirado do primeiro parecer mas retornou ao texto da reforma. A possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias poderá ser feita em casos de déficit atuarial sendo colocada em prática junto à outras medidas para abater o saldo negativo.
A medida deverá ser utilizada em período determinado, contado a partir do momento em que for colocado em prática.
Cálculo do benefício
Em seu novo parecer, Moreira apontou que poderão ser retirados as contribuições que reduzem a média salarial na hora de calcular a aposentadoria. No entanto, quando for excluída a contribuição também será retirado o período do trabalho.
No antigo texto da reforma da Previdência, era obrigatório a apresentação de 100% das contribuições.
