A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência deve ser votada no Congresso nesta quarta-feira (6).
Os senadores com o objetivo de não alterar o texto principal para não obstruir a tramitação da reforma da Previdência na Casa, incluíram os estados e municípios nas regras previdenciárias da PEC paralela.
Para que o documento seja ratificado será necessário que o Senado aprove na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois siga para uma análise na Câmara dos Deputados
No entanto, os próprios deputados decidiram retirar o estados e municípios do texto, portanto, a PEC deve encontrar dificuldades para ser aprovada. O deputado Marcelo Ramos (PL) afirmou que a Câmara não irá aprovar. “Se a PEC paralela vier com a inclusão de estados e municípios, esquece”, disse Ramos.
Saiba Mais: Votação da reforma da Previdência é concluída pelo Senado; PEC vai à promulgação
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acredita que “o ambiente agora é mais propício para a PEC Paralela na Câmara. Vamos construir com líderes do Senado, da Câmara, para que possam aprovar a reforma da Previdência para estados e municípios”.
O presidente classifica que a votação em primeiro turno é uma vitória, entretanto, a expectativa é que haja uma votação em dois turnos. “Se votarmos em primeiro turno, será uma vitória, mas vamos tentar em dois turnos”, informou Alcolumbre.
Prefeitos apoiam a PEC da reforma da Previdência
Em setembro, os membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) declararam apoio PEC paralela à reforma da Previdência.
Isso porque o presidente do Senado confirmou que a proposta irá incluir municípios, de forma automática, nas regras previdenciárias. Porém, isso só deve acontecer após a aprovação da lei ordinária nas assembleias estaduais.
“Saímos muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara, e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a reforma previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, disse Jonas Donizette, presidente da FNP, sobre a reforma da Previdência.
