Reforma da Previdência: governo quer antecipar para terça votação do parecer, diz líder
O governo pretende antecipar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A informação foi confirmada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, nesta quarta-feira (10).
A votação do parecer da reforma da Previdência estava marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (17). Porém, o governo teme haver baixo quórum no dia devido o feriado de Páscoa. “A gente começa a discussão na segunda, invade a noite se for preciso, e, na terça, a gente vota, nem que seja de madrugada”, disse Hasselmann.
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De acordo com a deputada, a ideia é “liquidar essa fatura na terça”. “O problema é que tem o feriado na quinta. A gente não quer correr o risco daquelas viagenzinhas prolongadas, daí não dá quórum. Na previsibilidade, a gente vai adiantar aí esse dia. Porque, caso dê algum probleminha, a gente ainda tem algumas horas de quarta-feira. Mas a gente quer liquidar essa fatura na terça”, disse.
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Por outro lado, a oposição é contra a mudança. O deputado José Guimarães, do PT do Ceará, disse que não há acordo sobre a antecipação do parecer. Porém, o deputado afirmou que a oposição estaria disposta a não obstruir a sessão se caso a votação ocorrer na quarta-feira. O governo não se manifestou sobre a proposta.
“Foi feita uma sugestão pela oposição de a votação ser quarta. Sem obstrução. O governo não decidiu se topa ou não, quer fazer na terça. Daqui até lá, nós vamos dialogar para fazer o melhor debate e transparente para o Brasil inteiro, que é isso o que o Brasil espera de nós aqui”, declarou Guimarães.
Em uma reunião entre as lideranças dos partidos, ficou decidido que não haveria apresentação do chamado “kit obstrução”. O termo se refere a utilização de recursos previstos no regimento da Câmara para atrasar a análises de assunto na Casa.
Se caso a oposição e o governo não entrarem em um consenso, corre-se o risco do acordo acabar. Segundo o deputado Darcísio Perondi, um dos vice-líderes do governo na Câmara, a base irá insistir para que a votação ocorra na terça.
“Nós queremos (votar) terça, e sem obstrução. Se não, nós vamos encerrar isso (discussão) já segunda no meio da tarde. Fim da tarde, encerramos a discussão”, afirmou Perondi.
Parecer da reforma da Previdência
Lido na noite de terça-feira (10), o parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas é favorável à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
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Na CCJ os deputados irão analisar apenas se a PEC da reforma da Previdência inflige algum princípio constitucional. No caso de ser aprovado, o texto deverá ser enviado para uma outra comissão especial que analisará o conteúdo da reforma.
