Mudança no texto da reforma da Previdência reduz economia para R$ 800 bilhões
O plenário do Senado Federal retirou, na madrugada desta quarta-feira (2), da reforma da Previdência a proposta de mudar as regras para concessão do abono salarial. A mudança no texto desidrata a reforma em R$ 76,4 bilhões e reduz a economia prevista para pouco mais de R$ 800 bilhões em dez anos.
Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996) tem direito ao benefício. O destaque retirado da reforma da Previdência previa abono salarial para quem ganhasse até R$ 1.346,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.
Para a manutenção do texto era necessário 49 votos. No entanto, apenas 42 senadores votaram a favor da nova regra do abono. Os contrários a proposta somatizaram 30 votos.
Abono Salarial é mantido para quem ganha até dois salários mínimos.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, lamentou a derrota governista, de mudar a regra sobre o benefício, mas informou que a decisão do Congresso precisa ser respeitada.
“O governo hoje tem um déficit de mais de R$ 9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São recursos que são retirados do Orçamento da União e, certamente, desfalcam a saúde, a educação, a infraestrutura, ações sociais. E isso vai continuar. Agora, é uma decisão soberana do Senado e nos cabe respeitar”, disse Marinho.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que solicitou ao governo e a sua equipe que ficassem atentos a votação do destaque.
“Acho que precisava ter um controle mais próximo do governo com os senadores, pedindo para que os senadores não saíssem do plenário. O quórum foi esvaziando. Eu tentei alertar, fazendo uma pergunta sobre se a gente continuaria com as votações. Mas, infelizmente, os senadores pediram que a gente continuasse com a votação. E é isso. Ganha quem tem voto. Nesse caso, o destaque vitorioso, porque o governo não teve votos suficientes”, salientou Alcolumbre.
Os senadores do PT, autores do destaque, alegaram que a restrição do abono prejudicaria milhões de brasileiros que recebem até R$ 2 mil. O benefício é fundamental, de acordo com os petistas, na composição da renda.
O Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também lamentou a ausência de senadores fatoráreis à mudança no texto.
“Prevaleceu o sentimento dos parlamentares em relação à importância do abono salarial como instrumento de fortalecimento da renda, sobretudo daqueles que ganham até dois salários mínimos. Faltaram sete votos para que a gente pudesse manter o texto do relator. Também registramos as ausências de quatro parlamentares que tinham votos a favor da reforma
Reforma da Previdência é aprovada no Senado
Na noite da última terça-feira (1), o texto-base da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma da Previdência foi aprovado. Em 1º turno, o Senado aprovou por 56 votos a 19.
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Após a votação de três destaques, os senadores suspenderam a sessão e decidiram votar os destaques pendentes em uma sessão extraordinária, que acontecerá nesta quarta-feira (2), às 11h. Após a análise de todos os destaques, a votação da reforma da Previdência em primeiro turno será concluída.
