Reforma da Previdência seguirá com economia de mais de R$ 1 trilhão
A reforma da Previdência seguirá com a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, segundo o parecer lido pelo relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, na noite da última terça-feira (2).
De acordo com o novo texto, os números da reforma da Previdência tiveram uma nova alta com as modificações propostas pelo relator, Samuel Moreira. Agora, a economia estimada por Moreira é de R$ 1,074 trilhão em uma década.
Antigo texto x novo texto
O texto estima uma redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e um aumento de R$ 137,4 bilhões nas receitas, com aumento de tributos e fim de isenções. No comparativo, a proposta formulada pelo governo previa a economia de R$ 1,236 trilhão em dez anos, mas não aumentava as receitas.
PIS/Pasep
Em seu primeiro parecer, Moreira queria que parte dos recursos dos PIS/Pasep fossem destinados a Previdência. No entanto, em seu novo texto, ele voltou atrás da decisão e manteve a ajuda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Idade servidores
Servidores terão a idade mínima para a aposentadoria mantida na nova proposta. Para que seja alterada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser feita.
Transição de professoras
O novo texto reduz a idade mínima de aposentadoria para professoras, passando de 60 para 57 anos. No entanto, a alteração só vale para quem assumiu o cargo antes de 31 de dezembro de 2003.
O texto ainda indica que o valor da aposentadoria será equivalente ao último salário e que haverá reajustes salariais iguais ao de servidores que estão trabalhando.
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Imposto para bancos e a Bolsa
O parecer de Moreira manteve o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, o percentual passou de 15% para 20% para bancos e para cooperativas de crédito foi criada uma cobrança de 17%.
Além disso, a Bolsa de Valores que teria cobrança de CSLL na primeira versão não terá mais, segundo o novo texto.
Ações na Justiça
No antigo texto, todas as ações judiciais relativa a Previdência deveria ser analisadas por um juiz federal. No entanto, com o parecer de Moreira os processos poderão ser julgados por juízes estaduais quando for cabível.
Contribuições extras de servidores
Esse ponto havia sido retirado do primeiro parecer mas retornou ao texto da reforma. A possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias poderá ser feita em casos de déficit atuarial sendo colocada em prática junto à outras medidas para abater o saldo negativo.
A medida deverá ser utilizada em período determinado, contado a partir do momento em que for colocado em prática.
Cálculo do benefício
Em seu novo parecer, Moreira apontou que poderão ser retirados as contribuições que reduzem a média salarial na hora de calcular a aposentadoria. No entanto, quando for excluída a contribuição também será retirado o período do trabalho.
No antigo texto era obrigatório a apresentação de 100% das contribuições.
Arredação rural
O relator ainda afirmou que exportadores rurais passarão a contribuir com a reforma da Previdência. Com o fim da isenção das contribuições previdenciárias dos exportadores rurais, o governo de capitar cerca de R$ 83,9 bilhões do setor em uma década.
