Os senadores definiram as datas de tramitação do texto-base da reforma da Previdência na última terça-feira (13). Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluírem a votação no dia 2 de outubro.
De acordo com o calendário, o primeiro turno da votação da reforma da Previdência ocorrerá no dia 18 de setembro. A promulgação está prevista para o dia 10 de outubro.
Dessa forma, o calendário ficou definido:
- 1° turno de votação no Plenário do Senado: 18 de setembro;
- 2° turno de votação no Plenário do Senado: 2 de outubro;
- Promulgação da Reforma da Previdência: 10 de outubro
Reforma da Previdência com Estados e municípios
Além disso, os senadores discutem a possibilidade de inclusão de Estados e municípios na reforma previdenciária. Conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a distribuição de recursos para os governadores e prefeito facilitaria a aprovação da reforma.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar, concordou e afirmou que “esse acordo praticamente dá condição de se aprovar a reforma”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá comparecer nesta quarta-feira ao Senado para apresentar o pacto federativo. Desse modo, o presidente ressalta que a Casa discutirá ao menos sete medidas relacionadas com pacto federativo. “Vamos quebrar tudo o que tiver que quebrar para ajudar os estados e municípios”, disse Alcolumbre.
Serão temas de ao menos quatro Proposta de Emenda à Constituição os seguintes itens:
- fim da Lei Kandir;
- partilha de recursos da cessão onerosa, do fundo social;
- e a prorrogação de prazo para pagamento de precatórios.
“A maioria dos senadores deixou bem claro de só votar a reforma da Previdência com um calendário para a aprovação dessas matérias”, disse Alencar.
Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que a destinação de recurso aos estados e municípios seriam provenientes da cessão onerosa e do Fundo Social do pré-sal.
“Na cessão onerosa, R$ 10,5 bilhões vão para estados, são partilhados através dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 10,5 bilhões de reais vão para os municípios, que serão partilhados de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União não está abrindo (mão de ) um milímetro dos recursos de receita corrente”, disse Bezerra.
A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da proposta da reforma da Previdência na última quarta-feira (7). Dessa forma, a tramitação do texto foi direcionada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
