PEC da reforma da Previdência já tem 277 emendas
O texto da PEC da reforma da Previdência já recebeu 277 emendas. De acordo com a consultoria da Câmara dos Deputados, as alterações não fogem do que já era divulgado pelos parlamentares. Assim, as emendas sugerem mudanças nos pontos que já causavam divergências.
Desse modo, algumas das questões são referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Esses pontos devem ser reformulados na reforma da Previdência pelas emendas.
Além disso, foram apresentadas emendas:
- sobre aposentadorias de policiais;
- sobre a aplicação da reforma nos Estados e municípios;
- sobre o regime de capitalização;
O parecer da reforma será apresentando ainda este mês, de acordo com o relator, Samuel Moreira (PSDB). Contudo, antes disso, a consultoria da Câmara ainda faz um filtro em todas as emendas. Dessa forma, o deputado relator ganha tempo para negociação.
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Nesse sentido, Samuel Moreira afirma que pretende estruturar o texto em conjunto com os líderes de partidos. Dessa forma, a proposta seria construída de modo a ter mais chance de ser aprovada.
Economia de R$ 800 bi
Contudo, os deputados federais trabalham na PEC com o intuito de alcançar R$ 800 bilhões de economia. Assim, o valor previsto pela Câmara está abaixo do R$ 1,2 trilhão estruturado pelo texto do governo. Dessa forma, os parlamentares argumentam que os R$ 400 bilhões que provavelmente deixarão de fora da reforma não são destinados ao ajuste fiscal.
Para os deputados, o valor de R$ 1,2 trilhão engloba a mudança de regime da Previdência. Essa alteração seria feita do atual sistema de repartição para o de capitalização. Confira a diferença entre os dois:
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A mudança para o novo sistema recebe muita resistência dos integrantes do Legislativo. Os parlamentares desconfiam que o valor para capitalizar é maior que o divulgado pelo governo. Dessa forma, eles defendem que a prioridade é o ajuste fiscal.
Reforma da Previdência
O texto da reforma da Previdência segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, atualmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é analisada em seu mérito na Comissão Especial. Nesta etapa, os deputados podem apresentar emendas e alterações no texto.
Em um total de 40 sessões, os parlamentares precisam votar a medida e aprovar o parecer feito pelo relator. O texto deve ser entregue por Samuel Moreira (PSDB) até o próximo dia 15.
Após aprovação na Comissão Especial, a PEC passará então ao plenário da Câmara dos Deputados. Lá, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Em seguida, o texto vai para análise no Senado. Caso sofra alterações pelos senadores, deve voltar para mais uma votação na Câmara.
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O governo defende a aprovação da reforma da Previdência para promover um ajuste fiscal nas contas públicas. Isso porque a meta fiscal para 2019 prevê um déficit de R$ 139 bilhões. Com a proposta, o Executivo estima uma economia de R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos. Esse cenário seria favorável à confiança dos investidores e à volta de investimentos no Brasil.
