Reforma administrativa proposta por Maia atinge estrutura do Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propôs à Casa uma reforma administrativa que atinja a estrutura do Legislativo, sobretudo os cargos que o compõem. Diferentemente da proposta que será enviada pelo governo nesta quinta-feira (3), a ideia de Maia é reduzir os salários iniciais dos concursados em até 40%, diminuir estruturas de assessoramento e cortar o número de comissionados dos partidos.
Segundo reportou o jornal “Valor Econômico”, Maia se baseia no texto elaborado no início deste ano pela consultoria Falconi, mas que aguardava a proposta de reforma administrativa ser enviada por parte do Executivo. Existe o temor de que, se somente o Legislativo mudar os salários, a preferência dos profissionais será voltada para os outros poderes. O governo, por sua vez, decidiu trabalhar temas mais gerais em sua proposta, como estabilidade dos servidores, não atacando a remuneração dos mesmos.
A proposta de reforma apresentada à Câmara corta de 28 para 8 tipos de cargos, expande de 10 para 25 as etapas para chegar ao topo remuneratório da carreira pública, em função dos novos critéiros de avaliação, além de mudar os salários.
Segundo Maia, os consultores legislativos, que atualmente recebem R$ 32,8 mil assim que são contratados, receberiam R$ 21,9 mil. Os analistas, por sua vez, receberão R$ 13,8 mil, de R$ 24,7 mil; os salários dos técnicos sairão de R$ 16,4 mil para R$ 9,2 mil. As novas regras seriam impostas somente para novos contratados.
Além disso, no plano apresentado à Câmara, serão extintos mil cargos — 633 que estão vagos e 367 que podem se aposentar, mas ainda não o fizeram. A Câmara, que já teve 3,8 mil servidores efetivos, quer realizar o mesmo trabalho com 2,3 mil pessoas, quase 40% a menos.
Reforma administrativa pouco inteferirá nos atuais servidores
Ainda segundo reportou o jornal, os atuais servidores não serão impactados pela reforma, a não ser pela nova avaliação de desempenho. Quem tiver o desempenho considerado baixo em suas atividades, terá acesso limitado a licença para cursos, mudança para outra área do Legislativo ou permissão para assumir cargos de chefia. Na proposta, as metas seriam estipuladas individualmente e publicadas num sistema público para elevar o nível de exigência.
Por mais que com essa proposta o presidente da Casa dê indícios de uma mudança mais intensa na estrutura do Legislativo, ainda não é possível estimar o retorno financeiro, devido às regras valerem somente para novos servidores.
Segundo o diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, o impacto econômico será observado a longo prazo. Atualmente, a Câmara consome 82% do Orçamento de R$ 5,2 bilhões com salários, aposentadorias e pensões.
No entanto, entre os deputados existe a resistência de que parte das medidas propostas pode instigar um sentimento contrário à população. Uma delas é a venda de apartamentos funcionais dos deputados e o pagamento de auxílio moradia, o que ficaria mais barato. A redução de 25 para 15 os assessores dos gabinetes também causou desconforto entre os deputados, sendo retirada da proposta.
As mudanças previstas na proposta da reforma administrativa precisam passar pelo plenário da Câmara. Na próxima semana, a Mesa Diretora, composta pelo presidente da Casa e outros seis deputados, votará o texto para torná-lo oficial. Neste momento, então, serão iniciadas as negociações com os partidos; a ideia é de votar a proposta em outubro.
