Reforma administrativa é carta de alforria para setor público, diz Anastasia
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) realizou elogios à proposta de reforma administrativa enviada pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta quinta-feira (3), afirmando que a medida é uma “carta de alforria” para o setor público.
O membro da frente parlamentar da reforma administrativa no Congresso afirmou que o texto serve como um “freio de arrumação” na legislação. “Felizmente, hoje, depois de tantas entrevistas, tantas reuniões, tantas demandas e apelos, o governo se sensibilizou e corretamente mandou para o Congresso essa verdadeira carta de alforria para a administração pública brasileira”, afirmou Anastasia, em vídeo divulgado em suas redes sociais.
O senador ressaltou alguns pontos da reforma como:
- o novo regime de contratação;
- a flexibilização da organização administrativa;
- as novas formas de parceria com o setor privado.
Anastasia, no entanto, destacou que a tramitação no Parlamento será “complexa”, em vista da exigência de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além de ainda precisar de futuros projetos e de leis complementares a ordinária.
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A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo cria cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, sendo que somente um desses possui garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto também permite ao presidente da República extinguir alguns órgãos e ministérios sem prévia autorização do Congresso.
Minhas impressões sobre a Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional. https://t.co/b2yVBYuRhu
— Antonio Anastasia (@Anastasia) September 3, 2020
“Todas essas modificações vão valorizar os servidores com carreiras mais equilibradas e mais justas, com remuneração variável pelo bom desempenho. Vamos prestigiar os bons servidores e os bons procedimentos”, salientou Anastasia.
Reforma administrativa não inclui algumas categorias
A proposta do governo federal não atinge algumas categorias específicas, tais como membros do Ministério Público, militares, juízes e parlamentares.
Considerado amplo, o texto tem impacto sobre servidores dos três Poderes, não somente sobre o Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A proposta ainda contempla estados e municípios.
O Ministério da Economia, no entanto, comunicou que o Poder Executivo não tem autonomia para propor alterações para integrantes de outros poderes, como deputado, senadores, juízes, desembargadores, procuradores e promotores. O governo federal alegou que essas categorias seguem regras próprias, que não podem ser mudadas por uma proposta de reforma administrativa por parte do Executivo.
