O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem revogar uma medida cautelar concedida por ele próprio, em maio deste ano, que havia suspendido a redução da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A decisão do ministro faz voltar a valer o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu a redução do IPI apenas para produtos que não concorram com os da Zona Franca de Manaus. Moraes entendeu que, após a cautelar, a Advocacia-Geral da União e o presidente ampliaram o conjunto de informações disponíveis no processo.
O Ministério da Economia informou ao STF ter aprovado um novo decreto, em agosto deste ano, que garantiu a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil sem tirar a competitividade dos bens produzidos no polo amazônico.
A decisão anterior de impedir a redução do IPI foi dada por Moraes em ação apresentada pelo partido Solidariedade.
Segundo o Solidariedade argumentou à época, a redução do imposto afetaria o “equilíbrio na competitividade”, “haja vista que retira o incentivo fiscal compensatório para se produzir no coração da Amazônia e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobiça internacional”, colocando-se em risco “a sobrevivência econômica de todo um Estado”.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o novo decreto restabelece alíquotas sobre 170 produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus, o que representaria um índice superior a 97% de preservação de todo o faturamento ali instalado.
No polo industrial amazônico, são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.
Paulo Guedes volta a defender o fim do IPI por ‘desestimular produtividade’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou no final de agosto que defende o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na sua visão, o imposto desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a “desindustrialização” do país.
A declaração foi feita em uma palestra proferida pelo próprio Paulo Guedes, em evento organizado pela Associação da Classe Média (Aclame), em Porto Alegre.
“Temos que zerar o IPI”, declarou o ministro da economia após destacar que o governo federal já conseguiu reduzir em até 35% o valor do imposto cobrado da maioria dos produtos fabricados no país, à exceção de parte dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
“É um bom começo. E assim a gente segue e vê o que vai acontecer ali na frente. [Cortando] mais 35%, faltarão apenas 30% [para o zerarmos]. E, aí sim, dá para abaixar mais a tarifa do Mercosul e outras”, acrescentou o ministro, assegurando que a intenção do governo federal é baixar impostos, como o IPI, de forma “muito gradual”.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
