O maior processo de recuperação judicial (RJ) do Brasil pode estar longe do seu fim. Isso porque o juiz Fernando Viana avisou que o encerramento da RJ da Oi (OIBR3) pode não acontecer amanhã, dia 31 de março, como estava determinado.
O processo de recuperação judicial da Oi poderá ser estendido por mais dois meses, ou seja, para maio — mês aceito pelos credores como limite para término da RJ, conforme o aditamento do plano de recuperação aprovada em 2020.
O juiz Viana mandou o administrador judicial da empresa, o escritório de advocacia Arnoldo Wald, apresentar um novo quadro geral de credores (QGC), em até 60 dias. O documento precisa mostrar a situação atual dos acordos para pagamentos das dívidas dos credores da Oi.
“Estabeleço, em razão da magnitude do processo, que o QGC deverá ser juntado no prazo de até 60 dias. (….) Embora o encerramento da recuperação judicial não esteja condicionado á consolidação do citado QGC, é imperiosa sua prévia apresentação pelo Administrador Judicial, para fins de homologação por este juízo quando da sentença de encerramento da presente recuperação”, afirmou o juiz em documento.
Portanto, essa declaração não dá a sentença final de prorrogação, mas, indica a possível extensão do prazo final.
Juiz suspende site de mediação com credores
Apesar da possível extensão do prazo, o juiz quer acelerar o encerramento do processo e por esse motivo suspendeu o site de mediação com os credores. Segundo Viana, o processo de RJ da Oi já tem mais de 560 mil páginas e 60 mil pedidos de pagamento de dívidas.
“É possível detectar que ainda estão sendo distribuídos, por dependência, uma média mensal de 1 mil novos incidentes de créditos concursais, sem contar outros tantos que buscam habilitação inadequadamente, de forma direta nestes autos, e que são orientados a promoverem corretamente seus pedidos”, afirmou no documento.
Com isso, o juiz solicitou ao escritório de advocacia Arnoldo Wald que suspendesse o site. É por meio dessa plataforma que o administrador recebe os pedidos de inclusão no processo e inicia a análise da demanda que confirma se quem solicitou era de fato credor da operação antes do processo, ou seja, em 2016.
O que não for decidido até o encerramento do processo terá “prosseguimento normal” até o julgamento definitivo.
Recuperação judicial da Oi
O maior processo de recuperação judicial já ocorrido no Brasil iniciou em 2016, quando a Oi tinha dívidas no valor de R$ 65,4 bilhões. Em 2020, a Justiça aprovou a divisão dos ativos da companhia em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), colocadas à venda.
As 5 UPIs foram:
- UPI TVCo
- UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
- UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
- UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
- UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões
Em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e o total a ser arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totaliza cerca de R$ 30,8 bilhões
Com a demora na aprovação da venda da Oi Móvel, o juiz prorrogou o prazo de recuperação judicial, de 4 de outubro de 2021 para 31 de março de 2022. No dia 10 de março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a autorização para a venda dos ativos móveis.
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval à operação de venda da Oi em fevereiro, mas, devido a problemas burocráticos, ainda precisa convalidar a autorização.
