A Receita Federal retomou o projeto piloto que permite o pagamento de impostos por meio de cartões de crédito, em parceria com o Banco do Brasil. Iniciado em fevereiro, o piloto foi temporariamente interrompido para ajustes e melhorias, e agora está disponível de forma contínua, das 0h às 22h, todos os dias da semana.
Para pagamento de débitos com cartão de crédito em dias não úteis, a data efetiva será considerada o próximo dia útil.
Nessa fase inicial, o serviço aceitará pagamentos para Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerados emitidos em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional. Isso inclui:
- Sicalc Web;
- Parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;
- “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- PGDAS-D;
- DASN-Simei, para multas relacionadas ao Simples Nacional.
Para essa modalidade, serão aceitos débitos na Receita Federal de até R$ 15 mil, e as bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição, serão aceitas.
O contribuinte terá a facilidade de acompanhar o pagamento e receber o comprovante por e-mail, além de poder utilizar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Ao longo do ano de 2024, o fisco brasileiro planeja expandir gradativamente essa opção de pagamento para mais situações, em uma estratégia para oferecer mais meios aos contribuintes quitarem as dívidas.
Os dados mais recentes da Receita Federal mostram que neste ano até outubro arrecadação total de impostos alcançou R$ 1,907 trilhão, um aumento de 3,88% em termos nominais, mas uma retração de 0,68% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo IPCA em comparação a igual período de 2022.
Apenas em outubro o alcance foi de R$ 215,60 bilhões, um aumento real de 0,1% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo IPCA, em comparação com outubro de 2022.
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