A Renova Energia, que tem como uma de suas controladoras a Cemig, foi autuada em mais de R$ 89 milhões pela Receita Federal. A autuação é por conta da empresa não ter comprovado custos e despesas operacionais. A empresa afirmou nesta quarta-feira (30) que vai analisar o caso e que já tomou conhecimento do auto de infração. A apuração da Receita foi baseada na Operação Descarte.
A penalidade sofrida pela Renova Energia aconteceu após a empresa de geração renovável ter sido investigada pela Receita Federal e a Polícia Federal nas operações “E o Vento Levou”, que são desdobramentos das investigações da Operação Descarte, segundo os oficiais.
Dos mais de R$ 89 milhões, R$ 8 milhões são a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), R$ 2,89 milhões a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e R$ 78,38 milhões a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com a inclusão de multas e juros em todos casos citados.
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“A companhia irá avaliar detalhadamente a fundamentação de referido auto de infração em conjunto com seus assessores legais e, conforme tal análise, apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar”, informou a Renova Energia.
Recuperação judicial
No dia 16 de outubro, a Renova Energia entrou com pedido de recuperação judicial. A solicitação foi atendida pelo conselho de administração e ajuizado junto à Comarca da Capital do Estado de São Paulo. A informação foi publicada por meio de um fato relevante.
De acordo com a Renova Energia, o plano de recuperação judicial será apresentado para a assembleia geral de credores “dentro dos prazos legais previstos”. São consideradas, no pedido, obrigações de aproximadamente R$ 3,1 bilhões totais, sendo R$ 11,7 milhões na esfera trabalhista e R$ 3,1 bilhões para bancos (com e sem garantia real) e demais credores quirografários e micro e pequenas empresas.
