Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos.
A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.
Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.
Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.
Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.
OCDE: Brasil vai começar a reduzir IOF cambial ainda este ano; entenda os motivos
O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira (28) que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio vão começar a ser reduzidos ainda este ano, e gradualmente zerado até 2029, por regra da OCDE.
A redução para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo vai ocorrer em até 180 dias.
O corte do imposto vai cobrir quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa:
- Operações de curto prazo;
- Transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais;
- Operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior.
- Demais operações de câmbio.
A decisão vem a partir da medida exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de forma que seu cumprimento é essencial para a entrada do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do mundo.
Na última terça-feira (25), a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país, abrindo caminho para um processo que durará anos.
As reduções de alíquotas do IOF serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
(Com informações da Agência Brasil)
