A Qualcomm é condenada por violar lei antitruste dos Estados Unidos, após reprimir concorrência no mercado de chips para celulares de forma ilegal. A empresa se aproveitou de sua dominância no setor para impor taxas de licenciamento excessivas, segundo decisão da juíza federal em San José, Lucy Koh, na última terça-feira (21).
Segundo a juíza, a Qualcomm cobrou royalties excessivamente elevados por suas patentes o que acabou eliminando suas concorrências, o que viola a lei antitruste norte-americana.
Essa não foi a primeira vez que a empresa foi denunciada por violar as leis estadunidenses. Em janeiro de 2017, a Comissão de Comércio Americana moveu uma ação antitruste contra a Qualcomm. Além disso, no último mês a companhia realizou um acordo com a Apple em uma ação judicial semelhante.
Decisão da juíza
De acordo com a juíza, “as práticas de licenciamento da Qualcomm estrangularam a concorrência” durante anos no mercado de chips “e prejudicaram rivais, a cadeia de fabricantes de equipamentos do setor e consumidores finais no processo”.
Koh ainda afirmou que a liderança da companhia no desenvolvimento de chips com a tecnologia 5G pode fazer com que ela siga adotando a mesma prática.
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A decisão da juíza prevê que a empresa negocie ou renegocia os acordos de licenciamento sem táticas injustas, como ameaças de corte e acesso aos chips. Além disso, a Qualcomm deverá licenciar suas patentes para fabricante de chips concorrentes a preços justos e razoáveis, não podendo assinar contratos de exclusividade de fornecimento para fabricantes de smartphones, porque impede a concorrência de vender sues produtos.
Lucy Koh afirmou que a Qualcomm será monitorada pelos próximos sete anos, como uma garantia de que ela não vai descumprir as determinações.
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