Com resistência de Lira, PT pode descartar PEC da Transição, diz jornal
Em mais um capítulo da votação da PEC da Transição, algumas alas do Partido dos Trabalhadores (PT) podem estar começando a descartar a proposta. Segundo informações do Estadão, o desânimo tem se dado devido à resistência de Arthur Lira, presidente da Câmara — sobretudo com o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando inconstitucionalidade do orçamento secreto.
De acordo com a apuração dos jornalistas Débora Alvares e Iander Porcella, parlamentares petistas teriam afirmado que não irão se “submeter às chantagens” de Lira para permitir a aprovação da PEC da Transição. Além disso, eles teriam revelado que “há outras opções que estão sendo discutidas”, em referência à Medida Provisória para o Bolsa Família.
Isso porque as negociações entre parlamentares do PT e o presidente da Câmara não estão avançando. De acordo com a ala do futuro governo federal para aprovar a PEC da Transição, Lira estaria cobrado mais espaço do que o partido entende como aceitável. Diante disso, os petistas o acusam de “chantagem” e cogitam descartar a PEC da Transição.
Segundo informações do Valor Econômico, a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados pode ser adiada para a próxima terça-feira (20). Questionado por jornalistas sobre essa possibilidade, o futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou que “se não votar hoje, não tem PEC” — fala que acentuou a possibilidade do PT desistir da PEC da Transição.
Lira está esperando decisão de STF, afirma especialista
Conforme aponta Deysi Cioccari, cientista política e comentarista do Política em 3 minutos, se de fato o PT estiver comprando esse embate com Lira, poderá ser um erro em termos de governabilidade.
Sem a PEC da Transição, o governo eleito terá dificuldades para aprovar o Bolsa Família com valor de R$ 600 e garantir o aumento real do salário mínimo. Além disso, o presidente da Câmara tem o apoio da maioria dos parlamentares, visto que a esquerda ainda não conseguiu formar uma bancada majoritária.
Diante de tudo, Lira está esperando a decisão do STF para ver como o Lula vai agir. Lembrando da obra de Raymundo Faoro, “Os donos do poder”, Arthur Lira é hoje essa pessoa — pois conseguiu trafegar de um governo de direita para outro de esquerda sem qualquer arranhão, e segue ditando as regras do Congresso Nacional.
A cientista política ainda pontua que Lira tem o apoio da maioria dos congressistas, inclusive para reconduzi-lo à presidência. “E a história já mostrou o que acontece quando o presidente do País e o presidente da Câmara batem de frente: quem tem a maioria vence”, frisa.
STF: Mendonça e Nunes divergem de Rosa Weber sobre orçamento secreto
A terceira sessão de julgamento sobre as emendas do relator (mecanismo também chamado de orçamento secreto) prossegue hoje no plenário do STF. Ontem (14), presidente do STF, Rosa Weber, declarou que o orçamento era ‘incompatível com a ordem constitucional’ e que ele deveria ser usado para ‘correções’ do projeto de lei orçamentário.
Hoje, por outro lado, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor do orçamento, ressaltando a necessidade de transparência. Segundo Mendonça, não haveria inconstitucionalidade no orçamento, inclusive outros governos teriam usado o mecanismo.
Nunes Marques seguiu a mesma linha de Mendonça, cobrando mais transparência. Além disso, ele solicitou prazo de 30 dias para que o Congresso faça ajustes nas emendas — desta forma, permitindo a identificação de todos os padrinhos das verbas da PEC da Transição.
O ministro Luiz Fux seguiu o voto de Rosa Weber, assim Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes votou favorável ao Orçamento Secreto, mas também sugeriu que os congressistas conferissem transparência às emendas de relator. Foi a mesma linha de Dias Toffoli, que votou a favor do orçamento. A ministra Carmen Lúcia também votou contra as emendas de relator. O placar da votação no STF, às 18h, era de 5 a 4 contra o Orçamento Secreto. Parlamentares aguardam a decisão do STF para discutir a PEC de Transição na Câmara dos Deputados. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram mais temo para analisar a matéria, que volta a plenário na próxima segunda (19).
