Deputados do PT entraram com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte impeça a realização de Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras (ELET3) convocada para o dia 22 de fevereiro, que pode dar aval para a privatização da estatal.
Antes esperada para fevereiro, agora a operação deve acontecer entre abril e maio. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante o governo Bolsonaro.
Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Em dezembro, o TCU permitiu que o governo desse prosseguimento aos trâmites da operação, mas condicionou a assinatura dos novos contratos da empresa à conclusão da apreciação do processo.
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Corte do TCU trava plano de vender a Eletrobras no começo deste ano
A análise da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU) pode atrapalhar os planos do governo, que previa se desfazer do controle da estatal com foco em geração e distribuição de energia no começo deste ano.
O plenário da Corte começou a analisar o tema em dezembro, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vistas do processo (mais tempo para análise) e só deve devolvê-lo em março. Eleito com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo de Jair Bolsonaro chega ao seu último ano sem conseguir vender nenhuma estatal.
Vital do Rêgo enviou novos questionamentos à Eletrobras e ao Ministério de Minas e Energia e aguarda respostas para julgar o caso em plenário. Só há mais três sessões marcadas no TCU até o fim de fevereiro.
A área técnica da Corte quer concluir, até o fim deste mês, no máximo no início de março, a segunda etapa da análise da privatização da Eletrobras, que envolve a modelagem da operação pela qual a União vai deixar de ser sócia majoritária, com mais de 60% das ações.
(Com Estadão Conteúdo)
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