O Partido Social Liberal (PSL) apresentou na Câmara nesta segunda-feira (15) uma proposta para criar um imposto único sobre movimentações financeiras.
O presidente do partido, deputado Luciano Bivar, apresentou o texto que prevê a introdução do Imposto Único Federal (IUF). O novo imposto seria cobrado sobre as transações financeiras.
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Bivar coletou as assinaturas a favor de seu texto durante a votação da reforma da Previdência, na última sexta-feira (12). O próprio presidente do PSL admitiu sua estratégia nas redes sociais no último domingo (14).
Emenda à reforma tributária
A proposta de criação do imposto foi apresentada como uma emenda substitutiva à reforma tributária. A mudança no sistema fiscal nacional foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e está sendo analisado pela Comissão Especial.
“A ideia do IUF é simples: sobre as transações efetuadas no sistema bancário incidirá uma alíquota fixa sobre cada débito e crédito”, explica o texto da emenda. A mudança poderia alterar a inteira reforma tributária já aprovada pela CCJ.
Segundo a proposta de Bivar, a alíquota seria de 1,611%. Entretanto, o deputado do PSL salientou como o valor final terá de ser recalculado para evitar qualquer possibilidade de aumento da carga tributária.
Entre as transações que serão tributadas estão as “movimentações e pagamentos de qualquer espécie realizados fora do sistema financeiro”. Além disso, Bivar salienta que será necessário aplicar uma alíquota maior sobre saques ou depósitos em espécie, para desestimular transações em dinheiro vivo.
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Unificação de impostos
A proposta do PSL prevê a unificação dos seguintes tributos federais:
- IPI
- IOF
- ITR
- Cofins
- CSLL
- contribuições previdenciárias sobre a folha e loterias
- Sistema S
- Salário Educação
- Cide-combustíveis
- Cide-remessas.
“Esta proposta, apresentada sob a forma de uma emenda substitutiva à PEC n. 45, de 2019, é ainda mais comedida. Além de não mexer com os tributos dos estados e dos municípios, ela também mantém inalteradas as regras do Imposto de Renda”, salientou Bivar.
Serão mantidos:
- os tributos de natureza extrafiscal (como os impostos e contribuições sobre comércio exterior)
- as taxas pela prestação de serviços
- FGTS
- Programa de Integração Social (PIS);
- contribuições previdenciárias individuais.
No caso da proposta de Rossi, a principal mudança seria a substituição de cinco tributos por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O molde do IBS tem bastante influência do imposto sobre o valor agregado (IVA).
Nesse caso, cinco impostos deixariam de existir:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Série de propostas
A proposta de Bivar não é a única sobre as transações financeiras. Nesta terça-feira (16), o Instituto Brasil 200 apresentará o Manifesto da Sociedade Empreendedora. Uma proposta que prevê a criação de um Imposto Único sobre as movimentações financeiras. Nesse caso, a alíquota prevista é de 2,5%, cobrada seja de quem paga assim como de quem recebe. Em caso de saques, o percentual do imposto seria dobrado, chegando a 5%, para tributar as compras em dinheiro.
